Alagamentos no Visconde e Miramar preocupam vereadores

Vereador solicita cópia do plano de controle de inundação da microbacia dos bairros Visconde de Araújo e Miramar.

Uma cópia do plano de controle de inundação da microbacia dos bairros Visconde de Araújo e Miramar foi solicitada à Secretaria de Obras pela Câmara Municipal de Macaé. O documento foi solicitado por Maxwell Vaz (SD) nesta terça-feira (8), em requerimento aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. “Estamos fazendo um alerta desde 2013. Uma chuva mínima, como a de ontem (7), já provocou alagamentos na área”.
 

Segundo o vereador, fenômenos como o El Niño e a proximidade da estação chuvosa agravam o perigo e exigem precaução. “Precisamos saber da eficácia da engenharia de drenagem prevista, a fim de evitar que as pessoas percam seus utensílios e a tranquilidade de permanecerem nas suas casas quando se intensificarem as chuvas”, argumentou.
 

“Sabemos que esse alerta não está sendo dado pela primeira vez. A seca faz com que não convivamos com problemas que certamente ocorrerão, quando houver chuva”, diz Igor Sardinha (PRB). O vereador diz que já tem visto moradores preocupados, até mesmo em bairros que nunca tiveram alagamentos, por não verem nas ruas uma estrutura adequada para o escoamento da água.
 

Denúncias de desvio de verba da merenda escolar
 

A convocação do Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Mickael Borges Pereira Gomes, para falar sobre denúncias de desvio de verbas da merenda escolar na rede pública; e uma solicitação ao governo estadual para reduzir o prazo de solicitação à Polícia Militar – de 40 para 20 dias – para a autorização de eventos de pequeno porte foram outros requerimentos apresentados pelo vereador e aprovados por unanimidade dos presentes.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.