Durou mais de quatro horas a sessão na qual foi aprovado pela Câmara Municipal de Macaé o Projeto de Lei (PL) 019/2016, que modifica o Código de Zoneamento Urbano e abre possibilidade para a construção de um porto no Barreto. A votação aconteceu nesta quarta-feira (9), com 15 votos favoráveis e dois contrários, do presidente Eduardo Cardoso (PPS) e de Marcel Silvano (PT).
O PL, que prevê alterações em toda a cidade, define a Zona Industrial (ZI) 3 – compreendendo o Barreto e o Lagomar – como apta a receber os investimentos necessários ao porto. “Apresentarei emendas que tornarão esta  lei o menos prejudicial possível, mas votarei contra o projeto”, anunciou Eduardo. “Houve três audiências sobre esse tema, mas ainda não temos clareza para votá-lo”, justificou Marcel.
Já Paulo Antunes (PMDB) definiu como uma “demonstração de maturidade” o trâmite do PL, desde dezembro de 2016. “Macaé perdeu 14 mil empregos nesta crise. Possibilitando o porto, damos uma resposta a essa situação”, afirmou.
“Este projeto causou muita polêmica porque envolve desenvolvimento econômico e aspectos ideológicos. Mas a secretária de Meio Ambiente, numa audiência nesta Casa, disse que ele não tem a ver com licenciamento ambiental”, defendeu Maxwell Vaz (SD).
PL teve seis emendas

Antes da votação do PL, os vereadores discutiram e aprovaram seis emendas, sendo três de autoria de Eduardo Cardoso. A primeira proibiu a estocagem e o manuseio de material radioativo nas ZIs 3 e 4, áreas modificadas pelo projeto.
Durante o debate sobre a proposta de Eduardo, alguns parlamentares se manifestaram. Marcel Silvano, antecipadamente, declarou voto contrário. “Manterei a mesma posição que tive na primeira votação, inclusive para as demais emendas e para o projeto original. Faltou diálogo, além da participação da sociedade e do Conselho Municipal do Meio Ambiente durante o processo”, criticou o petista.
Em seguida, Márcio Bittencourt (PMDB), Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, e Maxwell Vaz pediram a palavra. Maxwell deu informações técnicas e os demais ressaltaram a importância de se regulamentar a atividade.
Já a segunda e a terceira emenda serviram para expandir as mesmas alterações às demais ZIs da cidade, bem como a permissão semelhante de empreendimentos. “O presidente está de parabéns por esta iniciativa que dá os mesmos privilégios a todas as áreas de Macaé”, afirmou Welberth Rezende (PPS).
Unificação de critérios e contrapartidas para a comunidade
Eduardo ainda assinou uma emenda em conjunto com Paulo Antunes. A iniciativa seguiu a mesma linha das anteriores, com a unificação dos mesmos critérios de construção de empreendimentos imobiliários nas quatro zonas industriais de Macaé. “A permissão não pode ser apenas para uma determinada área”, acrescentou Antunes.
Foram de Cesinha as duas últimas emendas. Ambas definem formas para a concretização de convênios entre a prefeitura e as empresas que se instalarem na cidade, como forma de amenizar os impactos sociais. “Nosso intuito é que haja uma contrapartida para a comunidade”, finalizou.
 
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