Na última sessão do ano, vereadores juvenis cobram melhorias para a cidade

O último encontro dos estudantes que compõem a Câmara Juvenil foi marcado por cobranças de investimentos na infraestrutura e na educação de Macaé. Ao todo, 22 propostas entraram na pauta, com aprovação unânime. A sessão, que aconteceu na tarde de terça-feira (12), também abriu espaço para debates sobre os problemas na saúde pública.
Antes do início das atividades, a presidente, Tamara Mota Pedrosa, comemorou a oportunidade de estar na Câmara como parlamentar juvenil. Aluna da Escola Natálio Salvador Antunes, ela afirma ter aprendido bastante neste primeiro ano. “Também tenho muita dificuldade de falar em público e esta é uma barreira que estou superando aos poucos”, acrescentou.
Já durante as votações, a vereadora Henryandra Oliveira de Carvalho apresentou duas indicações voltadas para a reforma dos terminais. “A situação está bem complicada e é preciso trocar as coberturas para evitar goteiras quando chove, além dos banheiros que estão em péssimas condições. Seria fundamental ter mais agentes de limpeza para manter os espaços limpos porque chega o final do dia e tudo está muito sujo”, defendeu.
Na sequência, foi a vez da parlamentar Amanda Ferreira pedir mais investimentos na saúde preventiva. “As UBSs (Unidades Básicas de Saúde) estão com poucos profissionais e as atividades ficam prejudicadas. A prefeitura poderia avaliar se seria viável ter um novo concurso público”, disse.
A Câmara Juvenil realiza, além de encontros periódicos, sessões trimestrais para debates e votações. O ato é realizado com toda a estrutura de uma sessão comum, incluindo transmissão ao vivo via internet. Os projetos apresentados pelos estudantes podem servir como base para proposições dos vereadores da cidade.
Na atual legislatura dos parlamentares juvenis, já foram realizadas três sessões e cinco reuniões mensais. O calendário de atividades para 2018 será divulgado após o recesso escolar.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.