Moradores da Virgem Santa pedem mais segurança pública

Câmara vai convidar novo comandante do 32º BPM para conversar sobre segurança pública.

Uma demanda dos moradores do bairro Virgem Santa foi trazida por Marcel Silvano (PT) e debatida na sessão desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Macaé. O vereador apresentou uma solicitação ao 32º Batalhão da Polícia Militar (BPM) para o patrulhamento do local, em especial nas imediações da Escola Municipal Generino Teotônio de Luna. O requerimento contou com o apoio dos demais parlamentares, que aprovaram a proposta.
De acordo com Marcel, moradores o procuraram para informar que o espaço público localizado atrás do colégio estaria sendo utilizado como ponto de comércio de drogas, além de outras atividades ilícitas. “Trata-se de um terreno aberto, nos fundos da escola, e que a comunidade gostaria que fosse transformado em uma creche ou área de lazer para atender os cidadãos. No entanto, está abandonado pelo poder público, permitindo que criminosos façam uso”, esclareceu.
Para o autor do requerimento, os moradores estão preocupados e com medo de fazer denúncias individuais, por isso um grupo de pessoas procurou o vereador e pediu socorro. “Eles relatam que criminosos invadem quintais e usam a casa de alguns cidadãos para fugir de policiais e de outros traficantes. Já houve inclusive perseguição policial pelas residências. Precisamos garantir a segurança pública no local”, defendeu Marcel.
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.