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Este é o órgão que auxilia o cidadão em suas relações com a Câmara Municipal de Macaé. Neste canal, você pode registrar reclamações, denúncias, elogios, solicitações, informações e sugestões.
A Ouvidoria funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, para atendimento pessoal na sede do Legislativo e também por e-mail ou telefone. Se preferir, preencha o formulário abaixo para registrar o seu atendimento.
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Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.
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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.
A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.