Com o respaldo da nova legislação federal, a Câmara dos Vereadores de Macaé voltou a solicitar que o Executivo encaminhe um projeto de lei para regulamentar a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). O Requerimento 618/2018, assinado por Welberth Rezende (PPS), foi discutido na sessão desta terça-feira (28), sendo aprovado por unanimidade.
Além de unificar as diretrizes de atuação dos profissionais e assegurar direitos trabalhistas, as novas regras também estabelecem um novo piso salarial, saindo dos atuais R$ 1.014 para R$ 1.250, em 2019, e a mudança de nível de formação, passando do fundamental para o ensino médio.
“O ganho é gradativo e deve chegar a R$ 1.550 em dois anos para que, então, os aumentos sigam os reajustes aplicados aos demais servidores. Este requerimento é um alerta, pois o repasse virá do governo federal já com o valor de 2019 e a prefeitura precisa adequar a situação”, lembrou Welberth.
O parlamentar também reforçou os pedidos para que todos os ACSs e os ACEs recebam o adicional de insalubridade por conta dos riscos que a atividade exige. Além dessa valorização dos servidores, Maxwell Vaz (SD) lembrou que a saúde básica deve ser tratada com prioridade. Assim como pensa o presidente Eduardo Cardoso (PPS). “É uma categoria que presta grandes serviços para a sociedade”.
Marcel Silvano (PT) discursou em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). “Precisamos pensar de forma coletiva. Os agentes de saúde chegam onde outros não vão. Sabemos que o país está em uma crise, mas a crise da saúde é ainda maior”, alertou.
Defesa pelas melhorias nas condições de trabalho
Presidente da Comissão de Saúde, Márcio Bittencourt (MDB) lembrou que o legislativo está fiscalizando os postos e unidades de atendimento, com diversos problemas já identificados. “Depois de verificar a situação estrutural, encaminharemos um relatório ao prefeito com as necessidades dos agentes. Os servidores que atuam atenção básica estão trabalhando sem os equipamentos de segurança, por exemplo”, disse.