Câmara discutirá falhas da Enel em audiência pública

Julinho do Aeroporto busca discutir os problemas no abastecimento de energia elétrica com a população e os responsáveis da empresa.

Diante dos constantes problemas com o abastecimento de energia em diversos pontos de Macaé, a Câmara dos Vereadores realizará uma audiência pública no próximo dia 7 de março, a partir das 17h, na sede do Legislativo. O objetivo é buscar uma solução junto à empresa Enel, concessionária responsável pelo serviço. O primeiro vice-presidente, Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto, foi o autor do pedido aprovado na sessão desta quarta-feira (20).
Todos os parlamentares presentes votaram a favor da audiência. Para Robson Oliveira (PSDB), é preciso que a diretoria da Enel esteja presente. “Já iria apresentar um pedido de convocação e será fundamental que os responsáveis prestem os devidos esclarecimentos aos moradores. A situação está muito grave, principalmente na Região Serrana. Há pouco tempo, o distrito de Areia Branca ficou um final de semana inteiro sem energia”, frisou.
Paulo Antunes (MDB) reforçou a fala do tucano. “É um desrespeito o que acontece. Em Córrego do Ouro, muitos produtores tiveram prejuízos com as recentes faltas de energia”. Já Cristiano de Almeida Silveira (PTC), o Cristiano Gelinho, lembrou um acidente envolvendo um motociclista na Serra Escura que acabou em óbito por conta de uma fiação arrebentada na pista.
Segundo Marcel Silvano (PT), a rede elétrica nas áreas urbanas também está defasada, o que prejudica até mesmo as aulas nas escolas municipais. “Nós temos exemplos de unidades que possuem laboratórios de informática e refrigeração, mas que não podem funcionar porque a energia não suporta”, denunciou.
Além dos problemas, o valor que chega na conta do consumidor não é compatível com a qualidade do serviço que a Enel entrega. É o que pensa Maxwell Vaz (SD). “Para a gente ter uma noção, somente a tributação do ICMS cobrado corresponde a 32% do valor total”, alertou.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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