Nesta terça-feira (26), a Câmara dos Vereadores aprovou o Projeto de Lei (PL) 089/2017, que cria as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs) em Macaé. A proposta, de autoria de Marvel Maillet (Rede), tem o objetivo de demarcar espaços das 4h às 5h30, exceto nos finais de semana, a começar pela extensão da Avenida Agenor Caldas, na Imbetiba.
Para Marvel, além de fomentar a prática esportiva, o PL também visa à melhora da segurança dos ciclistas. “Muitos atletas me procuraram com esse pedido, pois os casos de acidente se multiplicam pelas vias. E nós temos áreas que possuem as especificações necessárias para uma pista de corrida, como a Linha Verde”, defendeu o parlamentar.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podem ser considerados como APCCs espaços que tenham a partir de 1,5 quilômetro de trecho linear em cada um dos dois sentidos, perfazendo um total mínimo de três quilômetros lineares.
Antes do PL entrar em votação, Marvel apresentou uma emenda para retirar um dos artigos, considerado pela Comissão de Justiça (CCJ) como inconstitucional. A justificativa do parecer é que o texto caracterizaria criação de despesa por parte da administração pública, sendo de competência exclusiva do prefeito tomar iniciativas como essa.
Luiz Fernando (PTC) sugeriu ao Executivo que seja feito estudo para a viabilidade da prática no Parque da Cidade. “O espaço está abandonado e ocioso, mas poderia perfeitamente servir aos moradores como área de lazer e de esporte”, afirmou.