Câmara e Elerj promovem novo curso de capacitação para servidores

Parceria entre as escolas legislativas de Macaé e do Rio de Janeiro ofereceu 50 vagas
   O projeto de criar uma escola para capacitar os servidores da região virou realidade. O primeiro curso na Escola do Legislativo Carmem Garrido de Souza, instalada na antiga sede da Câmara – agora denominada Centro Cultural do Legislativo – começou na manhã desta quarta-feira (31). Em parceria com a Alerj, 50 servidores vão adquirir gratuitamente conhecimentos sobre técnicas e processos legislativos.
A abertura foi feita pelo diretor geral da Câmara de Macaé, Gabriel Peçanha, que falou dos esforços da atual gestão para colocar esse espaço em funcionamento. No dia 8 de agosto acontecerá a inauguração do Centro Cultural do Legislativo, que também contará com o Museu e uma biblioteca pública.
Para Gabriel, a falta de continuidade é um receio na política. “Por isso fizemos tudo por meio de leis e vamos deixar esse legado para a próxima gestão”. O diretor ainda justificou a ausência do presidente Eduardo Cardoso (PPS), que sofreu uma lesão no joelho e está sob cuidados médicos.
A diretora do Centro Cultural do Legislativo, Maria Ângela Magalhães Viana, informou que novos cursos estão previstos para agosto. “Logo divulgaremos a agenda e, desde já, me coloco à disposição para receber sugestões e críticas. Queremos fazer com que esse projeto dê certo e só vamos conseguir se fizermos juntos”.
Curso com vagas esgotadas
Ao todo, foram oferecidas 50 vagas para o curso de Técnica e Processo Legislativo, integralmente preenchidas antes do fim do prazo de inscrições. O professor Carlos Frederico dos Santos é assessor parlamentar e trabalha há 34 anos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. É ele quem vai ensinar técnicas de elaboração de projetos e outras ferramentas tais como resoluções, emendas, leis complementares, medidas provisórias, leis delgadas e outras.
De acordo com o professor, o curso alia teoria com a prática e inclui momentos de trocas de experiências entre os participantes. “Nas minhas aulas, eu relato vários casos que eu vivi na atuação profissional. Eles servem de exemplo para que os participantes entendam o conteúdo. Também estou disponível para tirar dúvidas durante e após o seminário”, disse.
Segundo informações dos organizadores, devida à procura, a capacitação será oferecida novamente em outra data ainda não definida. A ideia é dar oportunidade a todos os interessados de aprender sobre as competências legislativas, iniciativas de lei, tramitação dos processos, elaboração e formatação de textos, além de normas e limites constitucionais e legais.
As aulas vão até o dia 2 de agosto. A carga horária será de 24h e os participantes receberão certificado. 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.