[responsivevoice voice=”Brazilian Portuguese Female” buttontext=”Ouvir”] O orçamento de Macaé previsto para o ano que vem é de R$ 2,3 bilhões. O secretário do Planejamento, José Manuel Alvitos, compareceu à Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (11) a fim de apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. A audiência pública é exigida pela Lei Orgânica e foi conduzida pelo presidente Eduardo Cardoso (Cidadania).
A LOA, que estima a receita e fixa as despesas do município, deverá ser votada pelos vereadores até o fim do ano. Alvitos apresentou números de evolução do orçamento de 2014 a 2015, com queda de 2016 a 2017, pela crise do petróleo, voltando a crescer a partir de 2018. “Estamos no patamar de 2014, quando o valor foi de R$ 2,2 bilhões”.
Ele informou a previsão de arrecadação com royalties, de R$ 722 milhões, que deverá ser 30% da receita e alertou: “Não podemos depender tanto desse recurso volátil que varia com a produção de petróleo, o valor do dólar, a cotação no mercado interno e com fatos internacionais”. Ele deu o exemplo de um grande poço de petróleo encontrado recentemente no Irã.
As despesas com pessoal serão de R$ 1,2 bilhão, constituindo 52,04% da receita prevista, abaixo dos 54%, limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na educação serão investidos R$ 408,9 milhões (34,71% da receita), e em saúde, R$ 355,7 milhões (30%), sendo que os limites mínimos constitucionais são, respectivamente, de 15% e 20%.
Macaeprev
Esteve presente, ainda, o diretor financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores de Macaé (Macaeprev), José Eduardo Guinâncio. Segundo ele, o fundo da entidade, que em 2013 era de R$ 860 milhões, hoje conta com R$ 3 bilhões. “Temos recursos para pagar aposentadorias e pensões por 70 anos, sendo que, ainda por 20 anos, com superávit.”
Emendas impositivas e orçamento participativo
Paulo Antunes (MDB) elogiou as ações da prefeitura relatadas por Alvitos no final da apresentação. “Eu apenas questiono o previsto para as emendas impositivas dos vereadores, de 1% do orçamento”. O emedebista criticou a não execução, pelo governo, das emendas que totalizam R$ 1,3 milhão para cada parlamentar. “De impositivas elas não têm nada”.
Já Márcio Barcelos (MDB) considerou importantes os índices de aplicação em saúde e educação. “Mas achei baixo o total reservado para o Orçamento Participativo, de 5% das despesas previstas, pois é com ele que a democracia avança”.
Eduardo Cardoso lamentou a pouca presença do público e de representantes do Executivo e do Legislativo. O vereador Val Barbeiro (PHS) também participou da audiência. [/responsivevoice]