Aprovadas parcelas de R$ 500 para categorias paralisadas pela pandemia

Cesinha fez forte apelo para que população se proteja do contágio

A Câmara de Macaé aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (15), o auxílio emergencial em duas parcelas mensais de R$ 500 a categorias com atividades paralisadas devido à pandemia. O Projeto de Lei (PL) 010/2021, do Executivo, disponibiliza R$ 1,8 milhões do fundo próprio do Legislativo. “É um esforço conjunto, do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) e dos 17 vereadores”, frisou o presidente Cesinha (Pros).
Receberão a ajuda trabalhadores da rede pública: auxiliares de serviços escolares (ASEs); merendeiras; condutores, proprietários e monitores de veículos da rede municipal. O PL inclui ainda feirantes cadastrados. Os participantes do Programa de Agricultura Familiar foram incluídos em emenda de George Jardim (PSDB). Amaro Luiz (PRTB) apresentou emenda suprimindo parágrafo que excluía quem estivesse recebendo auxílio estadual ou federal.
O PL emendado obteve aprovação unânime e segue para sanção do prefeito. O líder do governo Guto Garcia (PDT) prevê agilidade de Welberth. “É possível que no dia 5 de maio iniciemos o pagamento”.
Cesinha ressaltou a emergência dos auxílios. “Reunindo todos os programas, estamos chegando a cerca de 45 mil famílias atendidas em nossa cidade”. Ele sustentou que parte dos R$ 17 milhões das emendas impositivas destinadas pela Câmara à compra de vacinas vá para ajuda a outras categorias. “Vamos pedir estudo à prefeitura sobre o montante necessário à segunda dose para toda a população. O restante iria para socorrer os mais atingidos”, explicou, defendendo a ideia apresentada por Edson Chiquini (PSD).
O presidente alertou para a necessidade de a população respeitar o isolamento e outras medidas de prevenção. Ele abordou a falta de medicamentos e o kit intubação. “Temos apenas para os próximos dois dias. Apelo à responsabilidade das pessoas para reduzirmos o contágio”.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.