Arrecadação mantém tendência de queda no 3º quadrimestre de 2016

Audiência pública aconteceu nesta sexta (24)

Macaé fechou as contas de 2016 com uma arrecadação de R$ 2,05 bilhões, aproximadamente R$ 22 milhões a menos do total estimado pelo Executivo. Contudo, houve um aumento da arrecadação de recursos próprios como o IPTU. As informações foram divulgadas durante a realização de audiência pública para detalhar as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2016, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (24), na Câmara Municipal de Macaé.

 

Entre setembro e dezembro, a arrecadação foi de R$ 638 milhões, quando a expectativa era de chegar aos R$ 666 milhões. Recursos próprios, royalties e vinculados apresentaram queda. De 2015 para 2016, a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentou um declínio de quase R$ 350 milhões.

 

As despesas com pessoal atingiram 57,47% da receita do município, acima do registrado no quadrimestre anterior. De acordo com o Executivo, o índice apresentou aumento devido à queda na arrecadação, mesmo após a prefeitura ter adotado medidas que reduziram o custo em quase R$ 30 milhões ao ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o limite gasto com folha de pessoal seja de até 54% do orçamento. Contudo, a legislação recomenda o cumprimento do limite prudencial de 51,3%.

 

As informações foram apresentadas e a audiência foi presidida pelo controlador geral do município, Luiz Carlos Cunha. “Devemos ressaltar o zelo pelo dinheiro público, por parte da Câmara Municipal, que mesmo realizando todas as suas atividades, tem conseguido devolver recursos à prefeitura, que são empregados na saúde”, afirmou. O subsecretário da Fazenda, Deroce Barcelos Alves, também participou na apresentação.

 

Assim como nos anos anteriores, a prefeitura segue investindo em saúde mais do que o índice estabelecido por lei. Foram R$ 510 milhões ao todo, o que representa 34,93% de todo o orçamento, enquanto a Constituição orienta que sejam 15%. O mesmo acontece com a educação, com R$ 461 milhões liquidados na pasta e 30% da receita corrente líquida, sendo o índice constitucional mínimo fixado em 25%.

 

Parlamentares cobram soluções para os problemas apresentados

 

O vereador Maxwell Vaz (SDD) perguntou aos representantes da Secretaria de Fazenda o motivo do prefeito ainda não ter enviado para Câmara uma proposta para acabar com a Lei das Incorporações, que continuam em vigor. “Também não tenho visto do governo nenhum empenho para implementarmos um sistema portuário capaz de gerar emprego e renda na cidade”.

 

Já Marcel Silvano (PT) questionou como será feito o pagamento do 13º salário dos policiais do 32º BPM se o município ultrapassou o limite legal de gastos com folha de pessoal. “Ainda gostaria de saber de quanto foi e para onde foi o dinheiro do auxílio alimentação e 13º salário dos servidores municipais que não receberam esses benefícios”, indagou. Contudo, tais perguntas não foram respondidas.

 

 

 

Jornalistas: Equipe CMM

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.