Uma audiência pública debateu na noite desta segunda-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 05/2018, que cria O Conselho Municipal de Comunicação Social de Macaé (CoMuns). O autor, Marcel Silvano (PT), presidiu o evento na Câmara. Foi o segundo de três momentos previstos para discutir o PL, além das sessões ordinárias nas quais ele vem sendo debatido.
O projeto foi abordado no Grande Expediente da sessão do dia 5 de dezembro, o que ocorrerá novamente nesta quarta-feira (12). “O objetivo é esgotarmos as possibilidades para debater uma proposta que está nesta Casa desde outubro de 2017”, disse Marcel.
Ele disse que apresenta proposições para que a prefeitura crie o CoMuns desde 2013. “Diante da inércia do prefeito, o Legislativo pode e deve tomar a iniciativa, já que a comunicação é considerada pela ONU um direito básico do ser humano”. Os conselhos são previstos na Constituição de 1988 e trabalham para facilitar a participação popular e auxiliar o governo na formulação das políticas públicas de comunicação.
Diante do questionamento de que se trata de uma iniciativa de censura, defensores do PL alegaram que o conselho não tem esse poder. Acrescentaram que as empresas de mídia devem estar sujeitas a críticas: emissoras de rádio e TV, por exemplo, não são bens particulares, mas concessões públicas que devem atender aos interesses da população.

Um pouco de história da imprensa
O diretor do Curso de Comunicação da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora, Cassiano Simões, foi o primeiro a discursar. “A imprensa, que começou como uma força revolucionária durante o Iluminismo, com o tempo, passou a trabalhar em benefício de seus proprietários. É por isso que eles consideram censura tudo o que os contraria”.
Luana Bonone representou o Fórum Nacional para Democratização da Comunicação (FNDC). “Os conselhos ajudarão como consultores na regulação. Países como Estados Unidos, França e Reino Unido regulam fortemente a ação da mídia”. Ela citou a Federal Communications Comission (FCC), agência dos EUA que multou a emissora de TV CBS pela veiculação da imagem dos seios da cantora Janet Jackson na transmissão de um jogo de futebol americano, de classificação indicativa livre para todas as idades.
O jornalista Júnior Barbosa participou representando o Conselho Municipal de Cultura, que está sendo reativado. Ele evidenciou a abertura do processo a todos que queiram participar. “A eleição dos membros, por exemplo, foi amplamente divulgada, e estamos elaborando o regimento interno aberto às sugestões de todos”.
Em nome do Coletivo de Jornalistas de Macaé e Região, Leila Pinho também defendeu: “O conselho não censura. O projeto de lei afirma que ele sugere, aconselha, propõe”.

Temores e críticas
Na plateia, Marcelo Monteiro, dono de um estúdio de gravação de áudios para publicidade móvel, perguntou: “Haverá alguma nova regulamentação que dificulte trabalhos como o meu e das pessoas que circulam pela cidade com os anúncios que produzo?” Silvano garantiu que isso não ocorrerá. “Isso está previsto no Código de Posturas, sobre o qual o conselho não tem influência”.
Anderson Ribeiro, servidor público e membro do Conselho Municipal de Saúde, manifestou o temor de que o Conselho de Comunicação se torne um “grupo de amigos” fechado à participação de todos os cidadãos.
Já Roberto Porto, do movimento popular Direita Macaé, se disse preocupado com um encaminhamento ideológico que segundo ele estaria acontecendo. “Vi em palavras do projeto um viés de esquerda. Onde se fala em ‘combater fake news’, eu pergunto: quem pode definir o que é fake news? Não sou favorável à criação de nenhum órgão que venha cercear a liberdade de expressão”.
Durante a audiência foi lida uma declaração do comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, Rodrigo Ibiapina, favorável à criação do CoMuns. Também participaram os vereadores Cristiano de Almeida Silveira (PTC), o Gelinho, e Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto.