Audiência debate prejuízos da reforma da Previdência para a educação

Audiência foi realizada na noite desta terça-feira (4)

São graves as consequências da reforma da Previdência para os trabalhadores da Educação. Essa foi a conclusão da Audiência Pública realizada na noite desta terça-feira (4) na Câmara Municipal de Macaé. “Com a proposta da reforma, os jovens que hoje têm entre 25 e 30 anos, por exemplo, não conseguirão se aposentar numa idade em que possam usufruir do benefício”, afirmou o presidente da Comissão de Educação, Marcel Silvano (PT), que solicitou e presidiu a audiência.

 

Durante o evento foi apresentado um vídeo que dava o exemplo de uma professora que começou a carreira aos 18 anos. Sem a reforma, ela se  aposentaria com 43 anos. Com a mudança, ela teria que trabalhar até os 67. “Estarei formado aos 20 anos e pretendo trabalhar com o ensino médio. Se der tudo certo, estarei empregado aos 24. Dessa forma, vou me aposentar aos 73 anos. Como vou poder lidar com uma turma de 50 jovens?“, disse João Gabriel Lourenço, do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da UFRJ.

 

Com a reforma previdenciária, o arrocho no mercado provocado pela reforma do ensino médio e, ainda, as dificuldades para trabalhar com carteira assinada, os jovens não conseguirão se aposentar”, protestou Rafaela Correa, do Centro Acadêmico do mesmo curso.

 

“Esta audiência é uma das ações que previmos contra a reforma. Teremos outras iniciativas e queremos levá-las para protestos nas ruas”, disse Guilermina Rocha, representante do Sindicato dos Professores da Rede Particular de Macaé e Região (Sinpro). Segundo ela, que representou também a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), trata-se de ações que estão se articulando em todo o Brasil.

Greve geral contra a reforma

 

Leonardo Esteves, representante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), criticou a ideia de que existe um rombo na Previdência. “Não há um rombo, mas um roubo. O dinheiro é desviado para pessoas e setores que é preciso nomear”, afirmou. Segundo ele, a greve geral que está sendo convocada para o dia 28 de abril será um momento importante de luta contra a reforma.

 

“O município tem 15 mil servidores na ativa e 1,5 mil vivendo com o benefício da aposentadoria. Os recursos previdenciários são suficientes para mais de 25 anos”, informou José Eduardo Guinancio, diretor financeiro do Instituto dos Servidores de Macaé (Macaeprev).

 

Os vereadores Val Barbeiro (PHS) e Maxwell Vaz (SDD) também participaram da audiência.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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