Câmara anuncia Programa de Estágio para Direito e Ciências Contábeis

Parlamentares comentaram a importância de apoiar os estudantes

A Câmara de Macaé anunciou na tarde desta segunda-feira (25), em coletiva à imprensa, o lançamento de seu Programa de Estágio Remunerado para alunos de faculdades de Direito e Ciências Contábeis. O edital será publicado no dia 29, com inscrições abertas de 3 a 9 de novembro, e provas no dia 28 do mesmo mês. “Sabemos dos desafios dos nossos estudantes e queremos contribuir com políticas que os apoiem”, disse o presidente Cesinha (Pros).
Com remuneração no valor de um salário mínimo e meio e, previsto em resolução aprovada na gestão anterior, o programa abre três vagas para os que se preparam para a advocacia, e uma para os futuros contabilistas. A primeira etapa da seleção será pelo Coeficiente de Rendimento Acumulado (CRA), ou seja, as notas obtidas pelos alunos em seus cursos.
Poderão fazer as provas aqueles com os 40 maiores CRAs em Direito, que estejam a partir do sétimo período, e os 20 melhores cursando, no mínimo, o sexto período em Ciências Contábeis. Candidatos com CRA abaixo de 7 não poderão concorrer. Caso haja empate, o mais velho terá vantagem. A banca, constituída de servidores administrativos e jurídicos da Casa, elaborará questões ligadas às demandas do Legislativo.
O primeiro vice-presidente, Edson Chiquini (PSD), afirmou que, com o anúncio, o Legislativo confere transparência ao processo. “Estamos dando oportunidades a novos valores”, acrescentou. Já o primeiro secretário, Professor Michel (Patriota), mencionou a qualificação do serviço público. “Diante da crise atual, queremos ajudar os jovens a entrar no mercado de trabalho”. O segundo secretário, Tico Jardim (Pros), também participou do evento.
As inscrições serão gratuitas pelo site da Câmara, onde estarão disponíveis todas as informações a partir desta sexta-feira (29), quando o edital será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.