Câmara apela por construção de nova Ponte do Baião

A proposta foi apresentada por George e assinada pelos 17 vereadores
George Jardim (PSDB) foi quem apresentou na Câmara de Macaé nesta quarta-feira (19) um requerimento, assinado por todos os parlamentares. O objetivo é solicitar ao governador Cláudio Castro (PSC) informações sobre a recuperação da Ponte do Baião. A via, que liga Bicuda Pequena, na Região Serrana, à BR-101, está interditada.
“Moradores do distrito que tiverem que ir para Rio Dourado, passando por ela, percorreriam 10 quilômetros. Pelo caminho alternativo mais curto, seriam 40. E como ficarão, na volta às aulas, os estudantes que precisarem passar pela ponte?”. Após observação de José Prestes (PTB), George confirmou que trata-se de construir uma nova, pois a existente é antiga e não comporta o trânsito.
A proposta será encaminhada também ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Tico Jardim (Pros) lembrou que esteve no local há um ano com representante do departamento e o atual prefeito Welberth Rezende (Cidadania), então deputado. “Houve plano para a construção, mas ficou no projeto”. Ele acrescentou depois que o DER realizou análise do solo na área.
Foi aprovada ainda, entre outras propostas, a de Paulo Paes (Democratas), pedindo ao Executivo estudo da possibilidade de aumento do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais, dos atuais R$ 400 para R$ 800.
Agenda
Na próxima terça-feira (25) o Grande Expediente, que antecede a Ordem do Dia será dedicado a pronunciamento do senador Romário (PL), por solicitação de Guto Garcia (PDT). Na quarta (26), o espaço estará aberto a representantes do Conselho Tutelar, a pedido de Luiz Matos (Republicanos).
Tribuna Cidadã
No final da sessão, o presidente Cesinha (Pros) avisou que a Tribuna Cidadã poderá ser retomada a partir da semana que vem. O plenário do Legislativo reservará a última quarta-feira de cada mês, sempre às 9h, para que os cidadãos apresentem temas de interesse do município.
Por conta da pandemia e da limitação das atividades presenciais, a Tribuna vai acontecer por meio de videoconferência. Em breve, a Secretaria informará os procedimentos adaptados para a inscrição. 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.