Câmara aprova orçamento de Macaé para 2021

O presidente Eduardo Cardoso e outros vereadores fizeram discursos de despedida
Na última sessão do ano, realizada virtualmente nesta segunda-feira (21), o Legislativo aprovou o orçamento de Macaé para 2021, de R$ 2,09 bilhões, que foi 11% menor do que o estimado para este ano. O Projeto de Lei 10/2020, do Executivo, contou com voto favorável de todos os parlamentares, assim como as mais de 150 emendas. “Precisamos priorizar a compra de vacinas, diante de uma pandemia que destroçou todos os planejamentos”, afirmou Marcel Silvano (PT), iniciando as discussões.
Maxwell Vaz (Solidariedade) criticou a peça orçamentária. “Não apresenta as prioridades adequadas. A nova gestão terá de fazer remanejamentos e planejar a retomada da economia pela criação de empregos”. Segundo Julinho do Aeroporto (PSDB), o prefeito eleito Welberth Rezende (Cidadania) já começará o mandato com um passivo frente aos servidores, sem reajustes desde 2016.
Julinho foi um dos parlamentares com mais de um mandado, não reeleitos, que fizeram discursos de despedida, como Marcel, Paulo Antunes (PSDB) e Luiz Fernando (Cidadania). Dos que ocuparam pela primeira vez uma cadeira na Câmara, Márcio Bittencourt (Cidadania) e Cristiano Gelinho (Cidadania) também não estarão na Legislatura 2021-2024, assim como Marvel Maillet (Rede) e Val Barbeiro (PSDB).
Renata Paes (DEM), com dois mandatos, não concorreu à reeleição. Já Maxwell Vaz (Solidariedade) e Robson Oliveira (PTB) estiveram entre os que concorreram ao cargo do Executivo, abrindo mão da disputa por um novo mandato.
O presidente Eduardo Cardoso (Podemos) encerra uma série de sete mandatos (28 anos) como parlamentar, tendo ocupado a presidência da Casa quatro vezes, de 2013 a 2020, e outras duas entre 2005 e 2008. “Eu mantive os meus valores, que foram os de Brizola, Mujica e Ulisses Guimarães. Nunca quis ser prefeito. Gosto das decisões colegiadas e sempre admirei as pessoas que são poderosas sem deter o poder, como Henfil e Betinho”.
Os discursos podem ser conferidos, na íntegra, no player abaixo:

Aprovação das contas de 2013
Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado as contas do prefeito Aluízio dos Santos Júnior (PSDB) relativas ao ano de 2013. Por um equívoco, os vereadores da época votaram e aprovaram, no lugar das contas, somente um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Após os debates, o Projeto de Decreto Legislativo 89/2020, que reapresentava as contas, teve 8 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções.
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.