Câmara capacita servidores para atuar na segurança do Legislativo

Com o propósito de capacitar os 26 agentes de vigilância que atuam nas duas sedes do Legislativo, a Câmara Municipal de Macaé (CMM) firmou uma parceria com a Guarda Municipal para ministrar cursos de segurança física de instalações, proteção de autoridades, defesa pessoal, técnicas de primeiros socorros e uso de tecnologias não letais. A capacitação acontece no mês de maio, nos dias 17, 18 e 19 (primeira turma) e nos dias 24, 25 e 26 (segunda turma), na sede da CMM.
De acordo com o guarda municipal, Jiovanne Pereira, o curso foi adaptado para preparar os servidores para situações de trabalho que podem ocorrer no Legislativo. “É importante agir preventivamente para que os agentes saibam como proceder e controlar a situação, caso ocorra alguma ameaça à ordem, à segurança ou ao bom funcionamento da Casa”.
As aulas são divididas em teóricas e práticas com foco, sobretudo, em técnicas de abordagem, para que o contato com o público seja o mais pacífico e cordial possível, informou o coordenador de Operações Especiais da Guarda Municipal, João Henrique Ribeiro. “Além de mostrar como usar detectores de metais e técnicas de imobilização para conter agressores, o curso também aborda planejamento e inteligência como estratégia de trabalho”, acrescentou Ribeiro.
Para o agente de vigilância, Dinarte Santos, a capacitação é importante para que os profissionais exerçam suas funções com segurança e eficiência. “A expectativa é que melhore cada vez mais as nossas condições de trabalho, com o uso de novos equipamentos e cursos periódicos de atualização”.
O diretor geral Gabriel Peçanha confirmou que que há outras ações em andamento para melhorar a segurança da instituição, como o aumento da quantidade e da qualidade dos radiotransmissores, que já são utilizados pelos agentes de vigilância. “Também estamos adquirindo novas câmeras para ampliar o monitoramento 24 horas e, em breve, será iniciado o controle de acesso de veículos por cancela, ou previamente autorizados, com uso de adesivos”.
Como forma de valorizar e motivar cada vez mais os servidores, a atual gestão do Legislativo ainda pretende realizar cursos periódicos para diversas categorias de servidores e revisar o plano de cargos e salários.
 
Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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