Câmara cobra funcionamento do fumacê

Rafael protestou contra problemas burocráticos para liberar o serviço

O Legislativo macaense aprovou, nesta quarta-feira (23), requerimento de Rafael Amorim (PDT) cobrando do governo o funcionamento do fumacê. “Queremos que o setor jurídico da prefeitura libere o processo para a compra do álcool isopropílico, necessário para esterilizar o equipamento”. Segundo ele, a cidade está há duas semanas sem a desinsetização.
Amorim afirmou que a alegação do setor para a demora é que uma solicitação do produto, em junho de 2021, devido à virada de ano, precisa ser substituída por novo pedido. Um outro entrave seria a troca do titular da pasta da Saúde. “Será possível que por qualquer mudança precisamos começar tudo de novo?”, protestou.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Reginaldo do Hospital (Podemos) comentou sobre a troca na secretaria. “Acredito que o secretário solucionará essa questão. Ele me disse que uma de suas primeiras ações será reunir-se conosco”.  Luciano Diniz (Cidadania) confirmou ter recebido reclamações da falta do serviço no Parque Aeroporto e Praia do Pecado.
Também foi aprovada indicação de Rafael propondo ao governo criar o Samuvet, similar ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para socorro veterinário em acidentes. “Estou retomando um requerimento do nosso saudoso vereador Thales Coutinho. Precisamos nos tornar uma cidade amiga e acolhedora dos animais”.
Homenagens às mulheres
A maior parte da sessão foi ocupada pela defesa, por parte dos vereadores, de Moções de Aplauso e concessões da Medalha Alba Corral, por ocasião do próximo Dia da Mulher, 8 de março, todas aprovadas unanimemente.
George Jardim (PSDB) comentou: “Muito justo que nossas mulheres guerreiras sejam agraciadas por meio desse reconhecimento com o nome de Dona Alba, minha colega como vereadora que muito se destacou por seus trabalhos na área social”.
Tiveram homenagens anunciadas, para solenidade com data a ser confirmada, cidadãs que contribuíram para Macaé nas áreas da saúde, inclusive durante a pandemia, educação, cultura, assistência social, ações caritativas, antirracismo e luta contra a violência doméstica, entre outras.
Audiência pública e CPI
Nesta quinta-feira (24), às 10h, acontece audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre da Secretaria de Saúde, em Plenário Virtual. E na sexta (25), no mesmo horário, haverá o depoimento do ex-prefeito Aluizio Santos Júnior (PSDB), na CEI da BRK da Ambiental. O evento será transmitido pela TV Câmara e ficará disponível no Canal da Casa no YouTub

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.