Câmara convida secretário da saúde e cria frente parlamentar para PcD

Luiz Matos defende prestação de contas da Saúde (Foto: Ivana Gravina)

Com a aprovação de requerimento apresentado por Luiz Matos (Republicanos), a Câmara de Macaé receberá no Grande Expediente desta quarta-feira (25) o secretário da Saúde, Alexandre Cruz, e a diretora do HPM, Mayara Rezende, para falarem sobre seus trabalhos. “Eles irão dizer o que está sendo feito, para desmentir fake news que circularam nas redes sociais”, defendeu o autor.

O presidente Cesinha (Pros) falou a respeito. “Quando Alexandre assumiu, pediu um tempo de 90 dias para apresentar resultados de sua atuação. Está bem na época”. Já Reginaldo do Hospital (Podemos) disse que esteve com o secretário, a diretora e Tico Jardim (Pros) no Hospital da Serra. “A unidade passou a receber insulina, que antes não era fornecida”.

Em prol das pessoas com deficiência (PcD)

Cesinha também teve requerimento aprovado, para a criação de uma frente parlamentar visando estimular políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PcD). O presidente referiu-se a seu recente lamento de que apesar dos esforços da Câmara, pouco tem sido feito. “Vocês têm ouvido aqui meu desabafo. Precisamos fazer de Macaé uma cidade mais inclusiva”.

Disse que deve haver empenho das secretarias de Educação e da Saúde e ainda de outras eventualmente envolvidas. E mencionou a importância de entidades como o Sentrinho e a Pestalozzi, acrescentando que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) abraçou a causa. Além do próprio Cesinha, Iza Vicente (Rede), Luciano Diniz (Cidadania) e Reginaldo comporão a frente.

Sentrinho e Pestalozzi

Reginaldo do Hospital lembrou que essas instituições contribuem há décadas para a inclusão das PcD no município. “Sabemos das dificuldades que seus dirigentes passam e queremos melhorar a estrutura para eles trabalharem. Além disso, nossa intenção é que nenhuma criança PcD fique fora da escola”.

Luciano, líder do governo, informou que o Sentrinho está há 22 anos sem aumento no fomento de recursos públicos, atendendo hoje há mais de 200 crianças. Relatou que a Pestalozzi, também sem reajuste, oferece acompanhamento neurológico, odontológico e fisioterapêutico. “Apoiando esses serviços, ajudaremos a diminuir o sofrimento das famílias atendidas”.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.