Câmara de Macaé aprova orçamento para 2017 com queda de 9%

Município espera arrecadar R$ 1,9 bilhões no ano

Com 134 emendas parlamentares, o Projeto de Lei 19/2016, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Macaé. Devido a um acordo entre a oposição e a bancada governista, as emendas foram todas aprovadas e votadas em bloco. Apesar do voto favorável dos 16 vereadores presentes, os parlamentares de oposição fizeram ressalvas ao PL, que prevê um orçamento para o próximo ano de R$ 1,9 bilhão.

 

O vereador Igor Sardinha (PRB) destacou que as suas ressalvas ao projeto se devem, principalmente, ao fato de que ele não considera a reforma administrativa e por não contemplar o reajuste salarial dos servidores municipais. “Ainda assim, votei a favor, na esperança de que a população se mobilize para lutar pelo que é justo e conquiste o necessário para a cidade”, disse o vereador, fazendo referência ao remanejamento de grandes proporções que poderá ser feito, caso a reforma administrativa não seja sancionada pelo prefeito.

 

Marcel Silvano (PT) reforçou essa ideia classificando o PL como uma “peça de ficção”, enquanto a reforma administrativa não for promulgada, uma vez que isso possibilitará o remanejamento orçamentário de modo indefinido. “Optei por me concentrar nas emendas impositivas, já que as ordinárias perderam o sentido dentro desse processo. Minhas emendas estão voltadas para a saúde, a educação e a infraestrutura”, esclareceu.

 

De acordo com o vereador Maxwell Vaz (SDD), as seis emendas apresentadas por ele versam sobre infraestrutura, como o alargamento do canal da Av. Fábio Franco e o projeto de macrodrenagem para toda a região do Campo d’Oeste, Visconde, Miramar e Sol y Mar. “Estou repetindo essa emenda impositiva na esperança de que, desta vez, o prefeito olhe pelos moradores dessas localidades, que sofrem com os alagamentos no período de chuva”.

 

Chico Machado (PMDB) também reapresentou emendas impositivas dos anos anteriores, como por exemplo, para o tratamento do sobrepeso e da obesidade mórbida. “Mesmo com o problema afetando 25% da população, não fomos atendidos. No entanto, as reapresento pelo quarto ano consecutivo esperando que o prefeito se abra ao diálogo em 2017, não apenas com os vereadores, mas também com os servidores e a população”.

 

 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

 

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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