Câmara de Macaé pede informações sobre o “Hotel de Deus”

Vereadores criticam a falta de transparência nos atos do Executivo
   Os parlamentares da Câmara Municipal de Macaé aprovaram, na sessão desta terça-feira (29), um requerimento do vereador Marcel Silvano (PT) solicitando informações sobre o “Hotel de Deus”. De acordo com o petista, trata-se de um local para receber idosos e abrigar moradores de rua, anunciado com este nome pelo prefeito Aluízio Santos Júnior (PSDB) no Twitter.
Segundo Marcel, ele foi alertado pelo Conselho Municipal do Idoso que expressou preocupação com o funcionamento do espaço, previsto para ser instalado na Linha Azul. “Gostaríamos de saber se o hotel funcionará mesmo no Hotel Via Norte; quais os custos do projeto; quem serão os responsáveis; como as políticas implementadas serão integradas ao sistema de saúde; quais serão os serviços oferecidos e como a população poderá ter acesso”.
Ainda de acordo com o autor do requerimento, os questionamentos se justificam pela ausência de um projeto base que dialogue com os profissionais que vão ajudar a construir tal política. “Além disso, não temos conhecimento sobre qualquer memorando, circular, processo, licitação ou previsão orçamentária para a construção do ‘Hotel de Deus’. Queremos saber se isso é sério ou se é só mais um devaneio do prefeito no Twitter”, afirmou Marcel.
Maxwell Vaz (SD) também reprovou o anuncio do projeto pela rede social, sem informações consistentes. “Parece que o prefeito transferiu a Secretaria de Planejamento para o Twitter e cometeu uma blasfêmia com o nome de Deus. A prática de alugar hotel para agradar empresário não é sustentável. Como ficarão os assistidos quando a prefeitura não puder mais pagar pelo uso do espaço?”.
O vereador do Solidariedade também criticou a nova localização, na Linha Azul, que é uma via expressa bastante perigosa. Robson Oliveira (PSDB) corroborou chamando a atenção para o descaso da atual gestão com os idosos. “Aprovamos uma lei sobre o Disque Idoso, que ainda não foi colocada em prática pelo Executivo. As carteiras de vacinação não foram providenciadas e a mudança do local de atendimento preocupa os que enfrentarão dificuldades para se deslocar até o local”. 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.