Câmara e Executivo dialogam por políticas de inclusão

Encontro contou com representantes da Saúde e da Educação
 Na noite desta quarta-feira (12), representantes da Câmara de Macaé participaram de uma nova reunião com o prefeito Welbeth Rezende (Cidadania). O encontro foi intermediado pelo presidente Cesinha (Pros) e teve o objetivo de apresentar propostas para crianças autistas, além de alternativas para a compra do Canabidiol, medicação derivada da maconha, pela rede pública.
O líder do governo Guto Garcia (PDT) também esteve presente, assim como Rond Macaé (Patriota), Edson Chiquini (PSD) e servidores da Saúde e da Educação. Eles ouviram de duas mães os relatos sobre as dificuldades que elas enfrentam para ter acesso a serviços voltados para pessoas com deficiência (PCD).
Marina Frauche tem um filho de quatro anos que é autista. Ela pede que a rede pública de ensino adote o Modelo Denver. Trata-se de uma técnica internacionalmente usada para melhorar a atividade cerebral de crianças entre 12 e 48 meses. “Falo em nome de todas as mães, porque essa fase é primordial para um futuro com mais autonomia e qualidade de vida”, acrescentou.
Mãe de uma menina com microcefalia, Denise Fogel é presidente da Associação Acolher Macaé, que luta para desburocratizar o uso do Canabidiol. “Desde que a minha filha começou a usar o medicamento, ela tem uma vida muito melhor e todos os exames comprovam isso. Eu e o meu esposo somos os únicos a ter habeas corpus que nos garante o cultivo da maconha. Dezenas de famílias também devem ter o mesmo direito.”
Segundo o governo, está em curso o processo para a compra do remédio, também utilizado para pessoas com Parkinson, Alzheimer e outras doenças neurológicas. De acordo com Denise, parcerias com associações nacionais podem reduzir bastante o valor. Em média, a unidade importada do Canabidiol, custa R$ 2.300.
Cesinha lembra que a Anvisa já liberou a produção por uma empresa localizada em Minas Gerais. “Em nome da Câmara, defendemos a causa. O governo terá o nosso apoio para implementar as medidas necessárias”, frisou.
Ao final do encontro, Welberth afirmou que a prefeitura espera avançar nas medidas inclusivas. “É importante que esse diálogo aconteça. Dentro da legalidade, faremos o que for possível.” 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.