Câmara Itinerante: Moradores do Jardim Franco esperam por melhorias

Luiz Matos conduziu a edição deste sábado , 3 (Foto: Ivana Gravina)

Localizado na zona norte da cidade, o bairro Jardim Franco precisa de investimentos públicos. Esse foi o pedido dos moradores que participaram da Câmara Itinerante, programa do Legislativo macaense que aconteceu na manhã deste sábado (3). O vereador Luiz Matos (Republicanos) conduziu o evento, que foi transmitido ao vivo e está disponível na íntegra aqui.

Luiz Matos afirmou que a atual gestão do Executivo iniciou disputa na Justiça para ser permitida a realização de obras no local, uma vez que toda a área surgiu por meio de um empreendimento particular. Mesmo com a vinda de milhares de famílias, os responsáveis não cumpriram o que determina a lei, que é garantir toda a infraestrutura necessária, como rede de água, esgoto e urbanização.

“É com união e diálogo que veremos a nossa cidade avançar. A gente sabe que os desafios são enormes e que não será da noite para o dia, mas o prefeito Welberth Rezende (Cidadania), assim como todos os membros do Legislativo, está empenhado em atender as reivindicações dos moradores”, disse o vereador.

Procurador do município, Fabiano Paschoal participou da audiência e foi o porta-voz da notícia que fez os moradores aplaudirem. “Ontem (2), recebemos a liminar autorizando os investimentos, sem que o prefeito responda por improbidade administrativa. Este bairro surgiu em 2002 como um loteamento privado, mas as exigências nunca foram atendidas. Agora, processaremos os responsáveis para que a prefeitura seja indenizada por todos os custos das obras.”

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Santiago Borges, os estudos estão em fase avançada para que a licitação aconteça em até dois meses. “As obras começam ainda neste ano. Serão 15 quilômetros de asfalto, além de toda a rede de drenagem, de esgoto. A parte do projeto de engenharia está praticamente pronta, incluindo a acessibilidade. Mais de 10 mil macaenses serão beneficiados e tudo será de muita qualidade”, frisou.

O projeto Câmara Itinerante foi retomado pela atual gestão no mês passado. As primeiras edições ocorreram no bairro Virgem Santa e no distrito de Trapiche (Região Serrana). A iniciativa busca aproximar o poder público dos moradores. O próximo encontro será no dia 17 de junho, na Barra de Macaé.

Também participaram da audiência o secretário de Ordem Pública, Alan de Oliveira, e representantes da Saúde, Guarda Municipal, Educação, Mobilidade Urbana e Saneamento.

Mais investimentos

Rond Macaé (Patriota), que destinou R$ 3 milhões em emendas impositivas para o bairro, comemorou. “Fico muito feliz em ver que, finalmente, conseguiremos trazer melhorias para os moradores”. Já o líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) disse que, entre outros projetos, está a construção de uma escola de ensino fundamental.

Amaro Luiz (PRTB), Professor Michel (Patriota) e Alan Mansur lembraram que, ao longo da atual Legislatura, diversas indicações e requerimentos foram aprovados

Participação dos moradores

Mãe de uma criança autista, Cristina Maria dos Santos Pereira, reclamou que não consegue ter acesso aos serviços básicos. “Meu filho estuda somente até 11h20 porque falta auxiliar de classe. Fora isso, ele está sem psicólogo. Luto pela inclusão dele, mas não consigo”. A servidora da Educação, Eliane Costa dos Santos, se comprometeu em acompanhar o caso.

Já Robson Brum alertou para a falta de radar na Avenida Industrial. “Tivemos muitos acidentes fatais. Até quando? Por favor, peço que olhem pelo nosso bairro”. Segundo a Mobilidade Urbana, a licitação para compra de radares foi concluída e homologada, contemplando o Jardim Franco com radares ainda neste ano.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.