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Câmara pede ajuda à prefeitura e denuncia omissão do DER

O requerimento de manutenção de vias na Região Serrana é de Tico Jardim (foto) e Cesinha (Créditos: Ivana Gravina)

Um pedido de intervenção do município para a recuperação de rodovias estaduais, em trechos que cortam a Região Serrana, foi aprovado na sessão desta terça-feira (31), na Câmara Municipal de Macaé. Os autores do Requerimento 192/2026 são de Tico Jardim (Cidadania) e Cesinha (Cidadania), que estiveram no local e constataram a premente necessidade de reparos, sobretudo após as fortes chuvas que caíram na localidade no último mês.

De acordo com o vereador Tico, que também é morador da Serra, um dos trechos mais prejudicados é o que liga a RJ 162à RJ 168. Segundo ele, a atribuição é do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), órgão estadual. “Mas o DER está sem contrato para fazer a recuperação das suas vias. Por isso, se a prefeitura não ajudar, como faz com as roçadas nas margens das pistas, que também são responsabilidade do governo do Estado, nada será feito”.

Melhorias para a população

O parlamentar aproveitou para destacar o trabalho do município na localidade. Ele citou a obra de recuperação da Estação Ferroviária de Glicério, as reformas das praças de Córrego do Ouro e do Trapiche, o calcetamento da Boa Alegria e as sete novas ambulâncias que chegaram para a atender os moradores da região. “A Serra precisa se desenvolver, fomentar trabalho e renda para quem mora lá. Por isso, na próxima semana, eu e o presidente Alan Mansur vamos visitar alguns locais com problemas de infraestrutura, escola e outros. Queremos somar forças para ajudar os cidadãos”.

Outras proposições

Ainda foram aprovados, em bloco, e sem discussão, três propostas da vereadora Leandra Lopes (PT), entre elas, o da criação de um polo de Cultura no Lagomar. Outros cinco requerimentos de Cesinha (Cidadania) tiveram aprovação similar, incluindo o pedido de implantação de reforço escolar gratuito para crianças da rede municipal de ensino.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.