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Câmara sofre falta de energia durante esclarecimentos da Enel

Entre os comparecimentos da empresa à Casa, este foi marcado por críticas ainda mais fortes dos parlamentares (Foto: Tiago Ferreira)

O Legislativo macaense teve queda de energia no Grande Expediente desta quarta-feira (25), no qual representantes da Enel respondiam aos vereadores sobre a grande quantidade de cortes de luz em Macaé. O presidente Alan Mansur (Cidadania) protestou: “Teremos que comprar um gerador para a Casa”. A convocação foi de Tico Jardim (Cidadania)

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Melhoria da Qualidade dos Serviços de Energia, Tico lamentou. “Temos atingido muito poucos objetivos com os constantes comparecimentos da empresa”. A diretora de Relações Institucionais, Andréia Andrade, disse que a empresa investiu R$ 6,1 bilhões nos 66 municípios que atende no estado. Marcelo Maciel, gerente da Base Macaé,informou 15 mil podas de árvores que danificavam a fiação em 2025 e 1,7 mil neste ano.

Das vezes em que os executivos estiveram na Câmara para falar sobre providências acerca dos problemas, essa foi marcada por críticas mais fortes que as demais. Denis Madureira (Republicanos) foi o primeiro a falar. “Essa empresa é um monopólio, e fica cada vez mais rica, enquanto a população tem péssimos serviços”.

Leandra Lopes (PT) relatou a explosão de transformadores obsoletos. Alan também criticou que os usuários inadimplentes ficam com o nome no Serasa, enquanto Enel não sofre punições à altura dos prejuízos que causa. Ricardo Salgado (MDB) informou que a concessionária é a 23ª no ranking de 29 distribuidoras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Está lá na lanterna e é líder de reclamações no Procon Macaé”.

Enel não acompanha crescimento de Macaé

Um questionamento feito por vários parlamentares é que a empresa não corresponde ao grande crescimento econômico previsto para o município, como afirmou Edson Chiquini (Cidadania). “Somos uma das cidades que mais crescem, conhecida como “Cidade da Energia” e temos falta de energia por causa da Enel”.

Andréia, Marcelo e Dimas Alcarde, diretor regional de operações, responderam pontualmente a perguntas. Eles também se comprometeram a realizar reuniões com comunidades e presidentes de associações de moradores, para saberem mais sobre as demandas da população, conforme sugeriu Tico Jardim. Confira aqui e aqui a íntegra do Grande Expediente, feita em duas partes devido à queda de energia.

Sessão ordinária

Na sequência, a Ordem do Dia foi encurtada em razão das seguidas quedas de energia elétrica, ocorridas na Casa Legislativa. Os vereadores aprovaram, em bloco, a indicação de 42 nomes para receber a medalha de honra ao mérito Alba Corral. A honraria é um reconhecimento da Câmara às mulheres que promovem ações de relevância na cidade. A solenidade de entrega das medalhas está prevista para a próxima terça-feira (31), 18h, no Salão Nobre.

Também foi aprovada a utilização do tempo do Grande Expediente em duas ocasiões. Na sessão da próxima terça-feira (31), 10h, será feita uma apresentação pelo Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam), da 123ª Delegacia de Polícia de Macaé. O objetivo é mostrar o trabalho desenvolvido pelo núcleo no acolhimento, orientação e proteção às mulheres em situação de violência. Já na quarta-feira (01/04), 10h, é a vez do secretário Rafael Amorim falar das atividades da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.