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Câmara volta a cobrar atendimento aos moradores da Região Serrana

Tico Jardim apresentou antigos problemas que continuam sem solução (Foto: Tiago Ferreira)

Os serviços de telecomunicações e entregas na Região Serrana voltaram a ser tema de debate na sessão desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Macaé. Um requerimento do vereador Tico Jardim (Cidadania) foi o responsável por retomar a antiga cobrança de atendimento à população local. Ele questionou as providências que estão sendo tomadas para reativar as operações dos Correios na Bicuda e cobrou um prazo para a sua efetivação.

Entretanto, essa não é a única reivindicação antiga dos moradores da Serra. O parlamentar voltou a pedir a instalação de uma torre de telefonia móvel no Trapiche. “É inaceitável que um lugar que tem uma unidade de saúde desse porte, que atende toda a serra macaense, não disponha de rede de comunicação móvel” – disse Tico se referindo ao Hospital de Trapiche.

O problema atinge também a Bicuda, prejudicando cerca de 8 mil pessoas que vivem nos dois distritos, segundo o autor do requerimento. Tico reclamou do serviço prestado pela TIM, que não resolve a situação. Ele pediu ajuda aos demais vereadores para colocar fim ao problema da falta de comunicação na região. “Essa negligência não pode continuar. Uma boa comunicação via internet e celular é o principal anseio dos que vivem lá hoje”.

Apesar dos diversos pedidos e cobranças a diferentes autoridades ao longo dos últimos anos, o parlamentar relata que a demanda pela instalação de uma torre de telefonia móvel no Trapiche segue sem atendimento. “Vou continuar cobrando. Se precisar, vamos à Brasília novamente. Queremos uma previsão”, declarou.

Estação Ferroviária de Glicério

Por fim, Tico mencionou outra luta antiga: a reforma da estação ferroviária de Glicério, que coloca em risco a integridade de quem circula em seu entorno. Essa é outra reivindicação dos moradores, que promete não apenas resgatar a história local, mas também promover a cultura e impulsionar o turismo. “Antes havia o entrave do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), mas desde que o órgão passou para o município a administração do espaço, a obra não avançou. Queremos entender o motivo”.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.