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Coronavírus: Câmara vota projeto sobre sessões online nesta segunda (13)

Suspensão de atendimentos presenciais prossegue até 20 de abril

O presidente da Câmara Municipal de Macaé, Eduardo Cardoso (Podemos), convocou os vereadores para sessão extraordinária que acontece nesta segunda-feira (13), às 10h. O objetivo é discutir e votar o Projeto de Resolução 004/2020, que regulamenta as sessões online, por meio de videoconferência, enquanto durar o isolamento social necessário para o combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).
A sessão será fechada ao público externo, mas vai ser transmitida pelo canal Câmara de Macaé no Youtube.
O Legislativo macaense teve as sessões ordinárias suspensas em 17 de março, tendo ocorrido uma extraordinária no dia 30. A interrupção dos atendimentos presenciais, que na semana passada tinha sido estendida ao dia 13, prosseguirá agora até 20 de abril.
Tarefas administrativas dos setores e gabinetes seguem em sistema de home office. As pessoas que desejarem entrar em contato com a Câmara podem buscar a Ouvidoria (ouvidoria@cmmacae.rj.gov.br ou http://www.cmmacae.rj.gov.br/ouvidoria) ou os próprios parlamentares (http://www.cmmacae.rj.gov.br/vereadores/).
É possível assistir no Youtube as sessões já realizadas, e ainda, pelo Sistema de Apoio ao Legislativo (https://sapl.macae.rj.leg.br/), acompanhar as matérias em tramitação. A assessoria de imprensa está de plantão pelo e-mail: comunicacao@cmmacae.rj.gov.br.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.