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Chuvas: Câmara pede posição sobre demora no acionamento das bombas

Após alagamento na cidade, Maxwell e Luiz Fernando apresentaram pedido de urgência para o caso.

Ainda sob impacto das fortes chuvas da última semana, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta terça-feira (13), um requerimento para que a prefeitura se posicione sobre uma possível demora no acionamento das bombas de drenagem. O pedido, apresentado por Maxwell Vaz (SD) e Luiz Fernando Pessanha (PTC), foi discutido em regime de urgência. Todos os parlamentares presentes votaram a favor.
Segundo os autores do requerimento, o governo deve abrir uma sindicância para apurar os fatos. Maxwell acrescentou que dos impactos poderiam ter sido resolvidos. “Mesmo com as fortes chuvas de quinta-feira (7), as bombas só foram ligadas no dia seguinte. Parece que aconteceu uma pane elétrica e, se os procedimentos corretos tivessem sido adotados, o nível da água teria diminuído mais rápido”, frisou.
Já Luiz Fernando afirmou que apresentará uma solicitação para que a prefeitura isente do pagamento do IPTU quem tiver sido atingindo pelas chuvas. “Muitos moradores e comerciantes tiveram prejuízos. Foi constatado que a água baixou quando as bombas foram acionadas, ficando claro que era possível evitar parte dos danos.”
De acordo com Maxwell, estão previstas novas chuvas para os próximos dias e a prefeitura precisa estar em alerta. “Estas falhas não podem voltar a acontecer”, concluiu.
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.