Com restrições, Câmara inicia retomada das atividades presenciais

Atendimentos à população continuam de forma online

A Câmara Municipal de Macaé, por meio da portaria 064/2020, retoma nesta segunda-feira (15), de forma presencial, parte das atividades laborais na sede e no Centro Cultural, com limite máximo de 50% dos funcionários da Diretoria e da Coordenação. Já os gabinetes parlamentares terão limitação de 30%.
O documento, assinado pelo presidente Eduardo Cardoso (Podemos), considera “a necessidade de estabelecer contingente mínimo de servidores para apoio as atividades típicas exercida pelo Poder Legislativo Macaense, bem como de se estabelecer um planejamento de retorno gradual às atividades presenciais de acordo com critérios estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias” para controle da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Atendimentos presenciais continuam suspensos
A Presidência informa, porém, que mesmo com a retomada presencial de algumas atividades, a Câmara continua fechada ao público. Aqueles que desejarem contato com o Legislativo devem buscar os meios digitais: ouvidoria@cmmacae.rj.gov.br; https://www.cmmacae.rj.gov.br/ouvidoria; e https://www.cmmacae.rj.gov.br/vereadores/. A assessoria de imprensa trabalha atende pelo e-mail: comunicacao@cmacae.rj.gov.br.
Sessões dos vereadores online todas terças e quartas-feiras
Também como forma de limitar o contágio, os parlamentares estão realizando sessões extraordinárias virtuais todas as terças e quartas-feiras, às 10h, exclusivamente para debater e decidir sobre matérias voltadas ao controle da pandemia.
As proposições em tramitação podem ser acessadas pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Já as transmissões acontecem no canal Câmara de Macaé (Youtube).
 
 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.