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Comissão fiscaliza novas unidades de saúde

Márcio Bittencourt e Cristiano Gelinho identificaram situações de risco e problemas estruturais.

Na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Macaé deu continuidade às fiscalizações das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da Estratégia Saúde da Família (ESF). Márcio Bittencourt (MDB) e Cristiano de Almeida Silveira (PTC), o Cristiano Gelinho, constataram problemas estruturais e de falta de insumos básicos nos espaços para atendimento da população.
A primeira unidade visitada foi a do Campo do Oeste, que também funciona como Rede Escola para alunos residentes do curso de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Lá, os parlamentares encontraram diversos pontos com infiltração nas paredes, mobiliário sucateado e atendimento para vacinação interrompido por falta de geladeira.
A Comissão identificou um mau cheiro causado por um vazamento de esgoto na área externa, além da falta de uma sala de curativos. Na ESF do Novo Visconde, há falta de material para trabalho, além de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os agentes de saúde. Gelinho apontou problemas com a acessibilidade.
“Por conta de barras no portão de ferro, os cadeirantes não conseguem entrar. Espero que o governo dê uma atenção especial aqui”, disse. O local, que foi invadido seis vezes somente neste ano, carece de investimentos para reforçar a segurança.
Situação similar foi encontrada na ESF dos Cajueiros. Sem a sinalização adequada, muitos carros bloqueiam a rampa de acesso para pessoas com dificuldade de locomoção. Materiais básicos, como copos descartáveis e papel higiênico, também estão em falta.
Os vereadores apontaram riscos para os agentes de saúde, pois eles ficam em uma sala de trabalho ao lado do lixo hospitalar, caracterizando uma situação insalubre. Assim como nas demais unidades visitadas, os vereadores não encontraram extintores de incêndio.
A Comissão de Saúde trabalha na elaboração de um relatório que será encaminhado ao governo municipal. O objetivo é apresentar um balanço dos problemas, além de propostas de melhorias.
Ampliação de serviços na Serra
Na sessão desta quarta-feira (24), Márcio e Gelinho apresentaram um requerimento para que o governo estude a possibilidade de disponibilizar a entrega de fraldas geriátricas e de insulina na Região Serrana.
Antes de entrarem na ESF dos Cajueiros, eles visitaram a Farmácia Popular, que funciona ao lado da unidade. Lá, eles conversaram com uma moradora do Trapiche que precisou vir do distrito somente para retirar as fraldas e informou que muitos pacientes diabéticos que moram na Serra precisam fazer o mesmo e nem todos estão em condições físicas para se deslocaram até a cidade.
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.