Comissão inicia vistoria nas praças da cidade

Na manhã desta quinta-feira (21), a Comissão Especial de Fiscalização das Praças Públicas deu início às vistorias para identificar as principais necessidades dos espaços. Neste primeiro momento, os vereadores da Câmara de Macaé passaram pelas praças: Mirante da Lagoa, 29 de Julho (Novo Cavaleiros), Praia Campista e Bairro da Glória. A estimativa de conclusão dos trabalhos é de 30 dias.
A comissão é presidida pelo líder do governo, Márcio Bittencourt (PMDB), e a relatoria fica a cargo do líder da oposição, Marcel Silvano (PT). Marvel Maillet (Rede) e Alan Mansur (PRB) são os titulares, ao lado de Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, que não pôde participar da primeira série de visitas. José Queiróz dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé, acompanhou a vistoria.
Na praça do Mirante da Lagoa, os parlamentares encontraram o parque infantil interditado pela Defesa Civil, após uma criança se acidentar. Apenas uma parte do local recebeu reparos dos próprios moradores. É o que relata Samir Rodrigues Mussi. “Nós nos mobilizamos para viabilizar o conserto e há meses aguardamos uma posição da prefeitura. Os alunos da escolinha de esportes também treinam em uma quadra sem cobertura, expostos ao sol forte”, disse o morador.
Apesar da boa estrutura, o local carece de manutenção e está com alambrado e grade corroídos, além de apresentar riscos de queda. Em conversa com os moradores, Marcel ressaltou a importância da comissão. “De 2016 até agora, a Câmara votou requerimentos ao Executivo que indicam necessidades em pelo menos 35 praças. Os problemas persistem e a sociedade cobra uma resposta concreta”, afirmou o petista.
Na Praça 29 de Julho, a situação é semelhante. Na área destinada à recreação infantil, Neto Macaé alertou para os bancos quebrados, os brinquedos em condições inadequadas e as árvores sem poda. “São intervenções simples e que podem ser facilmente resolvidas pela prefeitura. Tanto aqui quanto no Mirante, faltam reparos que são simples de serem resolvidos para atender à população”.
Praia Campista e Bairro da Glória: além da manutenção, falta segurança
Na sequência, os mesmos problemas foram identificados na Praia Campista. A praça está com alambrados velhos, a quadra sem pintura e há pouca segurança. Alan Mansur também apontou para o espaço de recreação das crianças. “Os brinquedos foram retirados pela prefeitura e nada foi colocado no lugar”, completou.
Na última praça visitada no dia, a comissão encontrou a moradora Zilanir Pacheco. Ela lamentou a falta de opção de lazer local, mas também pediu por patrulhamento. “A violência está absurda. Já tentaram me assaltar, mas escapei. Quase todo dia, ficamos sabendo de pessoas que tiveram seus pertences levados. Moro no Bairro da Glória há 35 anos e fico triste porque venho a esta praça com meus netos, mas não encontramos nenhuma opção de lazer. Educação é prioridade, mas a brincadeira também faz parte”, acrescentou.
A antiga área de lazer, que também era utilizada pelos alunos de uma escola municipal que fica ao lado da praça, também não existe mais. O espaço, conforme informado por Marvel, ficou em situação de abandono. “Uma obra chegou a ser iniciada, mas parou. A gente sabe o quanto o esporte e as atividades para as crianças são importantes para a inclusão social”, frisou.
Líder do governo: “licitação da prefeitura garantirá reforma de 17 praças”
De acordo com Márcio Bittencourt, ainda este ano a prefeitura deve concluir uma licitação que garantirá a reforma de 17 praças. “O governo está empenhado e, já nas próximas visitas, teremos representante do Executivo para nos acompanhar. Com a licitação, conseguiremos revitalizar diversas praças de Macae”.
Agenda
Na próxima semana, a comissão passará pelos bairros da Zona Norte da cidade, que incluem a Barra de Macaé, a Fronteira e a Nova Holanda. As visitas deverão acontecer em dois dias.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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