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  • Comissões Legislativas e Frentes Parlamentares

Lista de Comissões

Frente Parlamentar Em Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência no Âmbito da Câmara Municipal de Macaé

Frente Parlamentar

Frente Parlamentar para Acompanhamento de Despoluição da Lagoa de Imboassica

Frente Parlamentar

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Permanente

Comissão de Saúde

Permanente

Comissão de Segurança Pública e Defesa Social

Permanente

Comissão Pesca e Aquicultura

Permanente

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo

Permanente

Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Saneamento Básico

Permanente

Comissão Cidadania da Infância e Juventude

Permanente

Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação

Permanente

Comissão de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar

Permanente

Comissão Esporte e Lazer

Permanente

Comissão de Educação e Cultura

Permanente

Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo

Permanente

Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

Permanente

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador

Permanente

Comissão de Energia, Ciência, Tecnologia e Metrologia

Permanente

Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais

Permanente

Comissão de Agricultura e Pecuária

Permanente

Comissão de Assistência Social e Defesa do Consumidor

Permanente
Com o nome de Palácio Natálio Salvador Antunes, a nova sede passou a funcionar em 2013, no bairro Horto, concentrando os diversos setores do Legislativo e oferecendo mais espaço e conforto para receber a população.
  • Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto, Macaé-RJ - CEP: 27947-570
  • (22) 2796-7800
  • comunicacao@cmmacae.rj.gov.br
  • Dias e Horários das Sessões: terças e quartas às 10:00h
  • Horário de Funcionamento: De Segunda-Feira à Sexta-Feira das 09h às 17h

Acesso Rápido

Legislativo

  • Plano Estratégico Institucional

Links Úteis

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.

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