Pular para o conteúdo
♿ Acessibilidade:
Degradê com CSS
Degradê com CSS

Confira destaques da sessão desta terça-feira (17)

Trabalho para jovens e adicional para porteiros foram temas abordados

Emaranhados de fios em postes
Os requerimentos 574/2019 e 575/2019, aprovados na sessão e apresentados por Luciano Diniz (MDB), cobram da Enel troca de poste que corre o risco de cair e solução para emaranhado de fios em ruas da Barra de Macaé. “Esse material, de ligações já desativadas, resulta em perigo de choque para as pessoas além de poluição visual”. Maxwell Vaz (SD) disse que já teve aprovado um projeto de lei obrigando empresas a retirarem fiações em desuso. Luciano solicitou que a legislação fosse anexada à correspondência que será enviada à concessionária.
Adicional para porteiros vigilantes
Outra proposição aprovada do emedebista, o Requerimento 419/2019, pergunta à Secretaria de Educação sobre a possibilidade de porteiros que atuam como vigilantes em escolas municipais receberem adicional de risco de morte.
Conselho de política agrícola
Foi aprovado também, entre outras proposições de Maxwell Vaz, o Requerimento 498/2019, que solicita ao Executivo esclarecimentos sobre a não implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola. “O conselho foi criado em 1996 no governo Carlos Emir e nunca funcionou”.
Curso de capacitação profissional para jovens
Já Val Barbeiro (PHS) teve aprovado o Requerimento 572/2019, solicitando ao Executivo a criação de cursos de capacitação de jovens para o mercado de trabalho. “Neste Setembro Amarelo, temos falado sobre depressão. Muitos desses rapazes e moças ficam deprimidos por não terem formação para conseguir emprego”.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.