Confira destaques da sessão desta terça-feira (21)

   Requerimentos no portal da Câmara registrarão respostas da prefeitura
Durante debate sobre duas proposições de Julinho do Aeroporto (MDB) aprovadas na sessão, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) informou mudanças que deverão ocorrer na publicação de requerimentos enviados à prefeitura e publicados no site do Legislativo. Julinho pedia ao Executivo informações sobre a possibilidade de reforma na Praça da Ampra, localizada no Parque do Aeroporto e de implantação de mão única nas ruas Medeiros e Aurélio Cristiano da Silva, na Nova Holanda.
Após comentários de Maxwell Vaz (SD) e Marvel Maillet (Rede) enfatizando a necessidade dessas medidas, Julinho enumerou uma série de outras que solicitou, sendo que algumas foram atendidas e outras ficaram sem resposta. Foi quando Eduardo anunciou a novidade. “Em breve, os requerimentos publicados terão o registro de resposta, ou não, do Executivo. Acredito que será um avanço no nosso trabalho de fiscalizar o governo”.
Atualmente, é possível consultar as proposições aprovadas clicando aqui.
 
Junho Branco
Por unanimidade, os vereadores aprovaram um projeto de lei de Val Barbeiro (PHS) que cria o Junho Branco. A iniciativa busca ampliar as políticas de combate às drogas com diálogo e campanhas de conscientização durante o mês. Caberá ao prefeito a sanção ou o veto à lei.
 
Mobilidade na Região Serrana
O vereador Márcio Bittencourt (MDB) apresentou um requerimento, aprovado por unanimidade, que pede ao governo estudos sobre a viabilidade de um quebra-molas entre os distritos Trapiche e Óleo. O propósito é aumentar a segurança da população e dos motoristas que passam pela RJ 162.
 
Uma reforma que não sai do papel
Também por meio de requerimento, Marvel Maillet (Rede) cobrou da prefeitura uma resposta sobre a reforma da praça que fica localizada na Rua Edir Matos, na Nova Macaé. Ele destinou, em 2008, uma verba por meio de emenda impositiva para garantir a obra. “Precisamos saber o motivo do atraso, pois a verba existe de forma legal e em benefício dos moradores”, disse. 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.