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Confira os destaques da sessão desta terça-feira (22)

Rond Macaé (Patriota) defende novo programa de renegociação de dívidas
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A Câmara de Macaé discutiu e aprovou iniciativas para ampliar a fiscalização das atividades do governo, além de propostas voltadas aos moradores da Região Serrana e o fomento da economia. A íntegra da sessão desta terça-feira (22) pode ser conferida no canal oficial do YouTube.
De olho nos contratos
Tema constante no Legislativo, a educação novamente entrou na pauta com dois requerimentos. Primeiro, Iza Vicente (Rede) solicitou acesso ao relatório da manutenção das unidades de ensino, que é feita por uma empresa privada. Ela lembra que é dever de todos os parlamentares a fiscalização dos contratos firmados pelo governo.
Na sequência, Edson Chiquini (PSD) cobrou que a Secretaria de Educação informe como está a distribuição dos uniformes e dos materiais didáticos para os estudantes. Os pedidos foram aprovados por unanimidade.
Serra
Para incentivar a atividade física dos moradores que vivem na Serra, George Jardim (PSDB) indicou ao Executivo a construção de quatro academias populares nos distritos de Areia Branca, Bicuda Pequena, Bicuda Grande e Sana.
Renegociação de dívidas
O vereador Rond Macaé (Patriota) defendeu, por meio de um requerimento, que a prefeitura apresente um novo programa de renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas, conhecido como Refim. “Ainda estamos na pandemia e muitos negócios estão em dificuldade. O momento é de incentivar o contribuinte para que a nossa cidade volte a crescer”. Todos os vereadores presentes votaram de forma favorável.
Agenda
No dia 28 de março, acontecerá uma audiência pública virtual com o tema “Elas pensam Macaé: saúde da mulher”, às 16h. Iza é a autora da solicitação e, assim como ocorreu em 2021, conduzirá o ato.
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Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.