Confira os destaques da sessão desta terça-feira (30)

Robson Oliveira (PSDB) defendeu requerimentos no plenário.

Segurança para estudantes
Nesta terça-feira (30), Robson Oliveira (PSDB) solicitou, por meio de requerimento, que a secretaria de Mobilidade Urbana estude uma forma de viabilizar a presença de agentes nas unidades escolares do bairro Jardim Santo Antonio. O parlamentar alerta para o grande tráfego de veículos na região, especificamente nas proximidades das escolas Emei Eléa Tatagiba e Professora Maria Angélica Ribeiro Benjamin. A proposta é que os servidores possam auxiliar os alunos nos horários de entra e de saída das aulas, diminuindo os riscos de acidentes.
 
Como fica o tratamento do esgoto?
O tucano também cobra da prefeitura informações atualizadas sobre a Parceria Público-Privada (PPP) do esgoto com a BRK Ambiental. “Fala-se que a empresa vem descumprindo o cronograma de obras. Por outro lado, o governo não fiscaliza e ainda está inadimplente. Este requerimento é para que o prefeito informe a esta Casa a real situação com os devidos relatórios e comprovantes, ainda mais com o recente processo de municipalizar a água”, frisou.
 
Mais segurança para as mulheres
Ele ainda propôs a realização de uma parceria entre o Legislativo macaense e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ – RJ). A ideia do parlamentar é divulgar no site da Câmara os nomes dos condenados por violência contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha. “No último trimestre, cresceu em 76% o feminicídio no Rio. Isso significa que a cada cinco dias uma mulher morre vítima desse tipo de crime no estado.” Conforme informou o autor do requerimento, a iniciativa visa proporcionar às mulheres a possibilidade de consultar essa lista antes de escolher com quem se relacionar, sobretudo na Internet.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.