Confira outros destaques da sessão desta quarta-feira (12)

Multas ambientais, chuveiros nos Cavaleiros e enfermeira que quebrou o braço de criança PcD foram assuntos das discussões (Foto: Tiago Ferreira)

Os parlamentares macaenses aprovaram nesta quarta-feira (12) matérias sobre preservação ambiental, urbanismo e violência contra crianças, entre outras proposições. Ricardo Salgado (MDB) apresentou dois requerimentos. No primeiro, solicita à Secretaria do Meio Ambiente informações sobre o andamento da revitalização da Área de Proteção Ambiental (APA) do Sana.

No segundo, o vereador deseja saber da secretaria quais as normas de licenciamentos para obras e investimentos que possam prejudicar a natureza e a população. Ele pergunta também sobre as multas aplicadas nos casos de infrações. “Estamos falando aqui de transparência diante do Legislativo e do contribuinte, que precisa ser o norte de toda fiscalização”.

Duchas nos Cavaleiros

Já Marvel Maillet (PV) requereu do Executivo informações sobre a existência de projeto para instalar chuveiros na Praia dos Cavaleiros. De acordo com o vereador, muitas pessoas pedem a implantação das duchas.

“Nossas praias atraem muitos turistas porque temos sol o ano inteiro”, afirmou. Segundo ele, o secretário de Infraestrutura, Santiago Gomes, disse que já há essa previsão. “No entanto, mantenho o requerimento para que a pasta nos envie o projeto e possamos conhecer melhor”.

Proteção a crianças PcDs

E Cesinha (Cidadania) teve aprovado um requerimento para envio de correspondência à prefeitura, a fim de saber sobre possíveis campanhas, com a participação dos pais, para prevenir a violência contra crianças. “Fiquei indignado com o caso de uma profissional de enfermagem que quebrou o braço de uma criança no Sul”, protestou, acrescentando que a vítima tinha Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Precisamos avançar em políticas públicas e leis severas para proteger nossas crianças PcDs” (Pessoas com Deficiência).

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.