Confira outros destaques da sessão desta terça-feira (9)

Parlamentares discutiram propostas para a cidade.

Passagem a R$ 1
Os vereadores cobraram da prefeitura uma ampla divulgação do programa que garante a passagem a R$ 1 para quem reside na cidade. O debate surgiu durante uma das falas de Paulo Antunes (MDB) sobre o Cartão Macaé. Em contato com a Câmara, a secretaria de Mobilidade Urbana informou que segue efetuando novos cadastros em horário comercial, no endereço: Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro. O atendimento é de segunda a sexta, de 8h às 12h e de 13h às 17h.
O telefone para mais informações é (22) 2762-7333 (de 8h às 12h e de 13h às 17h)
Rodovia Transportuária
Maxwell Vaz (SD) apresentou um pedido, aprovado por unanimidade, para que a secretaria de Ambiente e Sustentabilidade informe se há prazo para a entrega do pedido de licença ambiental da rodovia. O parlamentar critica a demora no caso e lembra que o processo é um dos requisitos para que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) dê prosseguimento às liberações referentes ao Porto de Macaé.
Bolsa Atleta
Em busca de uma posição definitiva do Executivo, Marvel Maillet (Rede) apresentou um requerimento para que seja informada a data de abertura do edital para o programa Bolsa Atleta. O pedido foi aprovado por unanimidade e o vereador reforçou que a lei municipal não vem sendo cumprida pelo atual governo nos últimos anos.
Epidemia de dengue
O vereador Maxwell Vaz (SD) denunciou a epidemia de dengue e chikungunya na cidade. Ele solicitou um plano de ação ao Executivo para o combate às endemias, a ser apresentado até o fim da tarde. Segundo ele, tanto o HPM quanto os postos de saúde, estariam lotados devido ao número de casos de suspeitos com as doenças.

Combate aos focos do mosquito

Marvel Maillet (Rede) aproveitou para pedir capina, limpeza e fiscalização nas áreas públicas e/ou abandonadas com foco do mosquito Aedes aegypti. Segundo o parlamentar, tal ação da prefeitura diminuiria consideravelmente os casos de dengue entre os cidadãos macaenses.
Contratação de agentes de endemias
O líder do governo no Legislativo, Julinho do Aeroporto (MDB), informou que já foi aberto um processo seletivo simplificado para a contratação de pelo menos 50 agentes de endemias. 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.