Covid-19: vereadores propõem ações de transparência

Professor Michel solicitou relatórios de gastos da gestão passada
Nesta quarta-feira (14), as atenções da Câmara Municipal de Macaé seguiram voltadas para o enfrentamento da Covid-19. Entre debates com pontos comuns e discordantes, uma série de requerimentos do Professor Michel (Patriota) e de Iza Vicente (Rede) ao Executivo foi aprovada por unanimidade. Eles defendem a ampliação dos grupos prioritários para a vacina, além de uma maior transparência nos atos do Executivo.
O Requerimento 260/2021, de Michel, chegou à Ordem do Dia com assinatura dos demais vereadores. A proposta é para que novas categorias de profissionais possam ser vacinadas com prioridade, incluindo assistentes sociais, bancários, frentistas de postos de combustíveis e trabalhadores de serviços postais, além de balconistas e operadores de caixas em farmácias, drogarias e supermercado.
“Sabemos que há um plano definido pelo governo municipal, mas nossa cidade está em outras frentes para tentar adquirir doses com recursos próprios. Este pedido é para ser analisado se as negociações diretas prosperarem”, disse Michel.
Na sequência, o Requerimento 261/2021 solicita que a prefeitura envie um relatório de despesas relacionadas à pandemia, em 2020, incluindo repasses da União e do governo estadual. “Não é novidade para ninguém que enfrentamos um dos piores momentos da história. Por isso, é muito importante priorizarmos a transparência”.
Outro requerimento de Michel foi o 262/2021, que busca informações sobre a gerência dos concentradores de oxigênio para os pacientes internados com o coronavírus. Assim que a resposta oficial do Executivo for encaminhada, o Legislativo espera saber se há algum risco de falta do suprimento.
O presidente Cesinha (Pros) e Iza Vicente (Rede) lamentaram o fato de que muitas empresas estão negociando insumos com valores acima do mercado. “É a lógica do capital e do lucro. Um jogo de interesses permeado pelo dinheiro e o lucro sobre a vida”, criticou a vereadora.
Mais transparência
Partiram de Iza mais cobranças sobre dados de ações da Saúde, em outros dois requerimentos. O primeiro pede que o Portal da Vacinação seja atualizado com as doses excedentes que foram aplicadas em funcionários do hospital da Unimed, no dia 27 passado. Ela defende que a lista inclua os respectivos cargos e onde cada profissional atua, além de os lotes de fabricação das vacinas e quais critérios foram adotados para que eles fossem os escolhidos.
O segundo é para receber as cópias das atas de reuniões do Comitê Especial de Acompanhamento e Enfrentamento da Covid-19 (Ceaec), que é formado por profissionais da saúde e representantes do Executivo macaense. Durante os debates, foi levantada a possibilidade de inclusão de um dos vereadores no grupo. Guto Garcia (PDT), líder do governo, indicou Reginaldo do Hospital (Podemos), atual presidente da Comissão da Saúde.
Homenagem
Com apoio unânime, o plenário aprovou uma homenagem ao servidor Carlos Lecio de Oliveira, que faleceu de Covid-19 no último mês. Por meio do Projeto de Resolução 002/2021, a sala da Secretaria de Assuntos Legislativos levará o nome do profissional, que dedicou os últimos anos ao trabalho na Casa. A iniciativa partiu de Thales Coutinho (Podemos).
Agenda
Por solicitação de George Jardim (PSDB), parte da sessão da próxima terça-feira (20) contará com representantes da empresa Enel, concessionária que administra a energia elétrica na cidade. O propósito é discutir falhas e a constante falta de energia na Região Serrana.
Já no dia 28, o Grande Expediente será dedicado ao grupo Motivados pelo Autismo (Mopam), a pedido de Cesinha. Como abril é o mês de conscientização da doença, a sede da Câmara está iluminada de azul, cor que simboliza a síndrome.
Com data a ser confirmada, Amaro Luiz (PRTB) também solicitou que o Legislativo receba um grupo de profissionais da saúde para discutir as ações de combate à pandemia.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.