A Câmara Municipal de Macaé viveu na manhã desta quarta-feira (3) um dia histórico. O Plenário aprovou por unanimidade o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, de autoria da Dra. Mayara Rezende (Republicanos). “É um marco para nós, que hoje estamos como vereadoras desta Casa, e todas que passaram por aqui”.
Além das vereadoras, a legislação protege também filiadas a partidos, candidatas e representantes de cargos ou empregos públicos, como servidoras e secretárias municipais, por exemplo. Dirigindo-se às colegas Manu Rezende (MDB), Liomar Queiroz (Agir) e Leandra Lopes (PT), a autora falou da dificuldade de chegar a posições de poder e decisão. “Somos assediadas, intimidadas, difamadas, tentam nos intimidar e silenciar”.
Leandra prosseguiu a lista de agressões misóginas, falando de desqualificação, invisibilização, descredibilização. Segundo a petista, na democracia, todos podem criticar, mas não ofender. “Estamos aqui falando de nossa permanência, resistência, e existência, para que todas que que quiserem, e às vezes nem tentam por medo, possam sentir-se seguras nesses espaços”.
Liomar parabenizou a colega: “É uma pauta muito importante da luta das mulheres pelo avanço da equidade”. Já Amaro Luiz (PV) comentou: “Os agressores precisam saber que o cerco sobre eles está se fechando”.
Emendas
O Projeto de Lei (PL) 53/2025, que institui o Estatuto, recebeu três emendas, também com aprovações unânimes, apresentadas por Ricardo Salgado (MDB). “Minha ideia foi contribuir com o potente projeto da Dra. Mayara”. As propostas criam na Casa uma ouvidoria específica para mulheres agredidas, reservam 30% de representatividade feminina nas comissões da Câmara, e garantem acompanhamento psicológico para as vítimas. O PL segue agora para sanção ou veto do Executivo.
Quatro mulheres assumem a Mesa Diretora
Na sua defesa do PL, Dra. Mayara comentou sobre um natural rodízio de parlamentares, que ocorre na Mesa Diretora durante as sessões. Quando um titular precisa sair, temporariamente, chama um colega de plenário para ocupar sua cadeira. “Está bonita a Mesa hoje, com tantas mulheres”. De fato, num caso raro, as quatro parlamentares ocuparam a principal instância decisória do Legislativo macaense.