Direitos dos animais, preservação ambiental e saúde em debate

Rafael Amorim apresentou três dos projetos aprovados na sessão

Dois projetos de lei (PLs) aprovados nesta terça-feira (5), na Câmara de Macaé, visam a saúde, o bem-estar e a dignidade dos animais. O primeiro, de Rafael Amorim (PDT) e Iza Vicente (Rede), permite e estabelece as condições de acesso em unidades que atendem pessoas em situação de rua. “Elas têm o mesmo direito que nós a ter animais de estimação”, defendeu Iza, agradecendo a Rafael o convite de assinar com ele o PL.
Cães comunitários
O outro projeto, na mesma linha, também do pedetista, regulariza a situação dos “cães comunitários”. Ele explica que um animal poderá permanecer em locais públicos onde seja mantido por um grupo de pessoas, mesmo que não pertença a nenhuma delas, desde que pelo menos uma se responsabilize formalmente pelo bicho. “A ideia é que esses cães sejam castrados de forma a que, no futuro, a situação se reduza e até desapareça”.
Identificação de árvores
Rafael teve ainda aprovado o PL que estabelece a identificação de árvores em parques, praças e áreas verdes do município. Segundo o autor, o objetivo é, além de informar o nome científico, preservar.
Placas com QR Code nas praias
Foi aprovado também o projeto de Professor Michel (Patriota), que determina a colocação de placas com QR Code nas praias do município. “O código dará acesso ao site da prefeitura com informações de condições de balneabilidade”, defendeu o parlamentar, argumentando que a medida contribui para a qualidade do turismo. Os projetos seguem para sanção do Executivo.
Moção de aplausos a Izabelly Sampaio
Todos os vereadores assinaram a moção de aplauso aprovada para a menina Izabelly Sampaio, estudante da rede pública que destacou-se no programa The Voice Kids. Além de Iza, idealizadora da iniciativa, discursaram sobre o tema Luiz Matos (Republicanos), Reginaldo do Hospital (Podemos), Edson Chiquini (PSD) e José Preses (PTB). As falas enfatizaram a importância de incentivar os jovens talentos locais.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.