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A votação das emendas ao Projeto de Lei (PL) 04/2020 prosseguiu nesta quinta-feira (25), pelo quarto dia consecutivo, em sessão virtual da Câmara Municipal de Macaé. Na ocasião, foram discutidas cinco emendas do vereador Maxwell Vaz (SD) ao PL que destina R$ 10 milhões em empréstimos a microempresários, como socorro devido à pandemia. Uma delas foi aprovada pela maioria e as outras quatro rejeitadas pelos parlamentares da bancada governista.
O debate online continua nesta sexta-feira (26), 10h (ao vivo), no site da Câmara.
Após o evento, o vídeo também fica disponível no nosso canal no YouTube.
Proposta aprovada
A emenda 10/2020, que estabelece prazo de 60 meses para o pagamento dos empréstimos sem cobrança de juros e correção monetária, foi aprovada sem discussão pelos 13 vereadores presentes na sessão desta quinta-feira. Seu conteúdo foi modificado em acordo estabelecido no dia anterior. Para saber mais detalhes, assista a plenária do dia 24 de junho.
Durante o debate, o primeiro secretário, Márcio Bittencourt (Cidadania), informou sobre a retirada de outras seis emendas de Maxwell, que perderam o sentido por se referirem a propostas rejeitadas nos dias anteriores.
Emendas rejeitadas
A primeira rejeição foi a da emenda 15/2020, a qual estabelecia o prazo de 15 dias para resposta aos pedidos de empréstimos solicitados pelos microempresários. Na segunda (19/2020), o autor propôs que fosse retirada do PL original a informação de que a concessão dos empréstimos seria interrompida em caso de o município decretar calamidade pública.
“A ideia é desburocratizar e agilizar o processo de auxílio aos microempresários”, argumentou Maxwell. Contudo, os vereadores da bancada governista alegaram que estabelecer prazo de resposta acabaria prejudicando a avaliação da comissão. Eles também ponderaram que obrigar o município a manter o pagamento dos empréstimos durante uma calamidade, poderia comprometer demandas ainda mais emergenciais.
Já a emenda 20/2020 alterava uma das obrigações dos microempresários beneficiados pelo empréstimo. Em vez de apresentar uma declaração contábil mensal, comprovando o pagamento dos funcionários, bastaria uma autodeclaração do responsável pela empresa. Dessa vez, o entendimento da maioria foi de que flexibilizar essas declarações colocaria empregos em risco.
Por fim, a última proposta era para estabelecer prazo de justificativa em caso de indeferimento do empréstimo. As emendas foram rejeitadas por 7 votos contrários e 5 favoráveis.
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