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Escola do Legislativo supera expectativas

Servidores fazem a palavra “inclusão” em libras
Com pouco mais de um mês de atividades, a Escola do Legislativo da Câmara dos Vereadores segue superando as expectativas. Nesta terça-feira (17), mas um curso gratuito foi iniciado para a qualificação de servidores que atuam em câmaras. Em parceria com o Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep), os profissionais aprenderão a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras),
As aulas são ministradas pela professora do município, Lázara Bastos. Ela comemora a oportunidade de trabalhar a inclusão no serviço público. “Que bom seria se outras iniciativas de acessibilidade como essa surgissem. Em breve, a população surda poderá receber um melhor atendimento.”
Interlegis
Na próxima semana, o curso de padronização de sistemas para câmaras municipais acontecerá por meio do Instituto Legislativo Brasileiro, escola de formação do Senado Federal. O número de vagas disponíveis é limitado e as inscrições devem ser feitas pela internet, no site: http://www.interlegis.leg.br/eventos/inscricoes.
ECG Presente
Polo da Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a Escola do Legislativo também tem programação de cursos até o final do ano, com aulas on-line e presenciais de: Controle interno e gerenciamento de riscos na administração pública, Gestão e fiscalização de contratos, Procedimentos prévios aos contratos da administração pública e Gestão de bens patrimoniais.
Para conferir o calendário e os prazos de inscrições, o endereço é: https://www.tce.rj.gov.br/web/ecg/ecg-presente.
Procura por qualificação aumenta
Por conta da alta procura para o curso Obras Públicas, promovido pela ECG, que acontece nesta semana, as aulas precisaram ser transferidas para o Salão Nobre da Câmara, na sede. Ao todo, foram 72 vagas preenchidas, um recorde de alunos em uma única qualificação.
O feito foi celebrado pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS). “Estou extremamente feliz com o crescimento da escola. Nossos esforços estão voltados para a qualificação dos servidores e o resgate da nossa história”, por meio do Centro Cultural”, disse.
A população também pode conferir a exposição permanente do Museu, além de ter acesso a uma biblioteca. De acordo com a diretora do espaço, Maria Ângela Magalhães Viana, o acervo para estudos e pesquisas aumentará em breve com a chegada de novas obras que foram doadas pela Biblioteca Nacional.
Funcionamento
O Centro Cultural do Legislativo funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O endereço é Avenida Rui Barbosa, 197, no Centro. Os telefones de contato são: (22) 2772-4268 ou 2772-4885. 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.