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TV Câmara
Cesar Souza de Oliveira

COORDENADORIA DE SEGURANÇA

Competências/Atribuições (conforme definido na Lei nº 4.902/2022)

I – planejar, supervisionar, coordenar e controlar a execução das atividades de segurança institucional;
II – relacionar-se oficialmente com órgãos ou entidades policiais visando ao intercâmbio de conhecimentos e à obtenção e integração de informações relativas às matérias de sua competência, com objetivo de assegurar a segurança dos Vereadores do Município;
III – elaborar instruções normativas e ordem de serviços atinentes às atividades;
IV – controlar a entrada e saída de veículos nos estabelecimentos privativos da Câmara, providenciando a orientação quanto as regras de segurança dos veículos e pedestres e demais atividades necessárias à agilização e segurança no parqueamento dos veículos;
V – propor planos e normas de segurança para a Câmara;
VI – supervisionar os serviços de segurança do patrimônio dos vereadores e dos servidores;
VII – controlar o ingresso e a permanência do público externo nas dependências da Câmara, de acordo com as normas existentes;
VIII – elaborar medidas que assegurem a ordem e a segurança das sessões do Plenário;
IX – manter sob sua guarda as chaves dos edifícios da Câmara e de suas dependências;
X – coordenar as operações de defesa civil, quando necessárias;
XI – elaborar a escala dos servidores subordinados ao seu setor;
XII – executar outras atividades correlatas.
Com o nome de Palácio Natálio Salvador Antunes, a nova sede passou a funcionar em 2013, no bairro Horto, concentrando os diversos setores do Legislativo e oferecendo mais espaço e conforto para receber a população.
  • Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto, Macaé-RJ - CEP: 27947-570
  • (22) 2796-7800
  • comunicacao@cmmacae.rj.gov.br
  • Dias e Horários das Sessões: terças e quartas às 10:00h
  • Horário de Funcionamento: De Segunda-Feira à Sexta-Feira das 09h às 17h

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.

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