COORDENADORIA DE CERIMONIAL

Competências/Atribuições (conforme definido na Lei nº 4.902/2022)

I – supervisionar, executar e assessorar os Membros do Poder Legislativo nas sessões solenes, sessões especiais, seminários, recepções, exposições e demais eventos da Câmara;
II – solicitar e orientar a cooperação dos órgãos de apoio da Câmara para a realização dos diversos eventos;
III – emitir relação de convidados e preparar os convites para expedição;
IV – providenciar a recepção aos convidados oficiais da Câmara, providenciar a inscrição dos Vereadores e Servidores nos eventos públicos e privados de modo a garantir a participação dos mesmos;
V – promover e divulgar junto a entidades educacionais programas de visitas à Câmara;
VI – organizar e supervisionar sessões solenes, audiências públicas, audiências públicas de interiorização, seminários, congressos, todos competência da Câmara Municipal de Macaé;
VII – coordenar e supervisionar o trabalho realizado pelo pessoal de apoio, sobretudo do mestre de cerimônia e das recepcionistas;
VIII – zelar pela observância das normas do Cerimonial Público nas solenidades da Instituição;
IX – executar outras atividades correlatas.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.