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TV Câmara
Maurício José Amaral de Castro

DIRETORIA GERAL

Competências/Atribuições (conforme definido na Lei nº 4.902/2022)

I – supervisionar a execução de todas as atividades relativas à administração de pessoal da Câmara;
II – supervisionar a realização de compras diretas e licitações para aquisição de materiais, serviços e obras necessários às necessidades da Câmara;
III – promover e supervisionar as atividades de padronização, aquisição, recebimento, guarda, distribuição e controle do material utilizado;
IV – promover e acompanhar as atividades de tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis da Câmara;
V – promover e acompanhar as atividades de recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento dos papéis e documentos de teor administrativo da Câmara;
VI – exercer a administração dos prédios da Câmara Municipal de Macaé, promovendo e orientando os serviços de conservação, interna e externa, dos móveis, das instalações, das máquinas de escritório e dos equipamentos leves da Câmara;
VII – promover e supervisionar as atividades relativas aos veículos da Câmara, bem como acompanhar os serviços de vigilância, limpeza, zeladoria, portaria, copa, reprodução de papéis e documentos, fax, telefonia e sistemas digitais da Câmara Municipal;
VIII – orientar as unidades da Câmara para a elaboração do orçamento anual, promovendo a organização de um efetivo sistema de acompanhamento e controle orçamentário da Câmara;
IX – promover a preparação de relatórios que evidenciem o comportamento geral da execução orçamentária da Câmara;
X – compatibilizar as tomadas de contas da Câmara às exigências dos órgãos de controle externo e interno;
XI – promover e supervisionar o processamento da despesa e a manutenção atualizada dos registros e controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial da Câmara;
XII – promover e supervisionar a preparação dos balancetes, bem como do balanço geral e das prestações de contas da Câmara;
XIII – promover e acompanhar as atividades de recebimento, pagamento, guarda e movimentação de dinheiros e outros valores da Câmara;
XIV – indicar à Presidência da Câmara Municipal, servidor para exercer, por delegação, as atividades elencadas no inciso VI;
XV – exercer outras atividades correlatas.
Com o nome de Palácio Natálio Salvador Antunes, a nova sede passou a funcionar em 2013, no bairro Horto, concentrando os diversos setores do Legislativo e oferecendo mais espaço e conforto para receber a população.
  • Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto, Macaé-RJ - CEP: 27947-570
  • (22) 2796-7800
  • comunicacao@cmmacae.rj.gov.br
  • Dias e Horários das Sessões: terças e quartas às 10:00h
  • Horário de Funcionamento: De Segunda-Feira à Sexta-Feira das 09h às 17h

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.

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