Em audiência, vereadores e público se posicionam contra o projeto “Vale-Van”

Na semana passada, líder do governo anunciou arquivamento do projeto

 

Com expressiva presença popular, a Câmara de Macaé realizou a última audiência pública do ano, na segunda-feira (28), com objetivo de debater o projeto que altera o modelo de transporte escolar para crianças entre dois e 12 anos, conhecido como “Vale-Van”. A proposta da prefeitura seria repassar o valor de R$ 200 para cada estudante, ficando a escolha do transporte sob a responsabilidade dos pais.

 

 O encontro foi promovido pelo vereador Maxwell Vaz (SD), que esteve acompanhado dos demais parlamentares da bancada de oposição e representantes da Secretaria de Educação e do Conselho Municipal de Educação (CME).

 

Após o início, Maxwell lembrou pronunciamento do vice-presidente Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, feito na semana passada. O também líder do governo anunciou que o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), solicitou arquivamento da matéria, garantindo a continuidade do modelo de transporte escolar vigente.

 

“Assim que o Executivo encaminhou o projeto, as Comissões Permanentes estudaram o conteúdo e alguns pontos inconstitucionais foram identificados, como a falta do quadro de impacto financeiro. Além disso, é preciso que profissionais, pais e toda a sociedade seja envolvida nas discussões, pois é uma mudança significativa. Os debates não podem parar, mesmo com a notícia do arquivamento, uma vez que o projeto pode retornar no ano que vem”, declarou Maxwell.

 

Durante a participação do público, a rejeição à proposta foi unânime. “Não creio que todos os pais teriam responsabilidade para direcionar toda verba ao transporte dos filhos. Sou a favor de manter o modelo, principalmente para os estudantes que moram em lugares mais distantes e dependem exclusivamente das vans. Falo como mãe e servente em uma escola”, disse Maria Ferraz.

 

“A aprovação deste projeto, com certeza, aumentaria a evasão escolar. A fiscalização seria prejudicada”, criticou Igor Sardinha (PRB). As palavras do líder da oposição foram reforçadas por Chico Machado (PSB). “Não creio que os pagamentos seriam feitos em dia. A prefeitura está com enormes atrasos.”

 

De acordo com o subsecretário de Infraestrutura da Educação, José Vicente, o transporte escolar é complexo. “Acreditamos que o projeto partiu da Procuradoria da Prefeitura e não foi submetido à pasta da educação. Para nós, o aluno precisa estudar o mais próximo da sua residência e, se possível, sem precisar de transporte”, disse.

 

Amaro Luiz (PRB) reforçou as críticas à proposta e ainda citou propostas de infraestrutura em diversas escolas. O vereador também cobrou respostas de requerimentos. José Vicente, acompanhado da subsecretária Administrativa de Educação, Bianca Kersbaumer, divulgou investimos e projetos de construção de novas unidades escolares.

 

Ao final do encontro, Maxwell solicitou contagem do público presente para que a posição contrária de todos fosse oficializada em ata. Além disso, será encaminhado ofício com conteúdo da audiência ao gabinete do prefeito.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
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