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Ginásio Poliesportivo: solicitada assistência para ocupantes irregulares

Na semana passada, Marvel já tinha pedido maior vigilância no ginásio.

A ressocialização no Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Soares Bittencourt foi solicitada pelo vereador Marvel Maillet (Rede) na sessão desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé. O requerimento, aprovado por unanimidade entre os presentes, pede uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade. Segundo o autor da proposta, o objetivo é recuperar os usuários de drogas e coibir o tráfico no local, que permanece abandonado desde o início da atual gestão.
Na semana passada, Marvel teve aprovado outro requerimento solicitando à Secretaria de Ordem Pública o aumento da vigilância nas imediações do ginásio. “Agradeço ao Gaop (Grupo de Apoio Operacional da Guarda Municipal) por ter atendido ao meu pedido e intensificado o patrulhamento naquela área. Contudo, apenas isso não basta. O espaço foi invadido por traficantes e usuários de drogas e precisamos fazer algo para reverter essa situação”, explicou Maillet.
Maxwel Vaz (SD) destacou a incompetência do governo para lidar com a questão. “O ginásio parece um castelo mal-assombrado, caindo aos pedaços e colocando as pessoas em perigo”. O vereador também chamou a atenção para a necessidade de ir além do debate, buscando soluções efetivas para um governo, segundo ele, “inerte”.
 

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.