Informatização dos serviços públicos municipais é debatida na Câmara

Guto (no telão) é autor da proposta. Casa também debateu vacina em profissionais da educação
  A plena informatização dos serviços públicos, proposta ao Executivo pelo líder Guto Garcia (PDT), foi debatida na Câmara de Macaé nesta terça-feira (25). “Precisamos que os médicos possam analisar prontuários e os pacientes marcar consultas online. Na educação, estamos com softwares fora de linha para os quais não há manutenção”, disse o autor do requerimento aprovado.
Devido ao teste positivo para Covid-19 do presidente Cesinha (Pros), a sessão ocorreu em formato híbrido, estando em plenário apenas o 1º vice-presidente, Edson Chiquini (PSD), e o 1º secretário, Professor Michel (Patriota). Os demais vereadores participaram remotamente.
Discutindo a proposição de Guto, Luciano Diniz (Cidadania) citou o caso de Recife, que realizou 480 mil vacinações sem aglomeração, marcadas por aplicativos. Iza Vicente (Rede) afirmou que a Dinamarca tem secretarias voltadas apenas para a digitalização dos serviços públicos. “Apelamos para que a prefeitura faça funcionar o Macaé App. Alguns cidadãos que lançam mão desse meio não têm sido atendidos”, acrescentou.
Edson Chiquini (PSD), que substituiu o presidente, lembrou a vantagem de economizar papel. “O meio ambiente agradece”. Cesinha, por acesso virtual, agradeceu pelas mensagens de solidariedade e reiterou os alertas para que as pessoas protejam-se do vírus.
Vacinação de profissionais da educação
O requerimento de Thales Coutinho (Podemos), sugerindo vacina em pessoas ligadas a portadores de deficiências reacendeu o debate sobre imunização de profissionais da educação. Parlamentares defenderam, que garantidos os agentes da saúde e a população com comorbidade, professores e outros trabalhadores da área deveriam receber já a primeira dose, para sustentar a volta às aulas presenciais. Amaro Luiz (PRTB) apresentou indicação de igual teor.
Tribuna Cidadã
Nesta quarta-feira (25), às 9h, será retomada a Tribuna Cidadã, totalmente online, devido à pandemia. Por acesso remoto, Carmen Lúcia Carvalho, moradora do Assentamento Edson Nogueira, falará sobre reivindicações do MST no local. A assessora jurídica Beatriz Mendonça da Costa também participará. A solicitação foi apresentada por Iza Vicente.
A Tribuna está disponível, mensalmente, aos cidadãos que queiram fazer denúncias, reivindicações e debater temas de interesse da população de Macaé.  

Últimas Notícias

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.